O Banco Central (BC) colocou em operação nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a qualquer pessoa — física ou jurídica — comunicar ao sistema financeiro que não autoriza a abertura de novas contas nem a sua inclusão como titular ou representante em contas. A medida funciona como uma camada adicional de proteção contra fraudes que utilizam identidade falsa ou dados vazados.
O BC Protege+ foi criado para reduzir golpes e aberturas fraudulentas de contas — entre elas contas à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas — e integra um conjunto de ações discutidas entre órgãos públicos e participantes do mercado financeiro. A ferramenta não substitui os procedimentos de verificação realizados pelas instituições, mas acrescenta uma barreira técnica que obriga bancos e outras instituições a consultarem o sistema antes de efetivar quaisquer aberturas ou inclusões.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA
Ao ativar a proteção, o CPF ou CNPJ passa a constar de uma base do BC. Antes de abrir uma conta ou incluir alguém como titular ou representante, as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central são obrigadas a consultar essa base. Se o documento estiver protegido, a instituição não pode concluir a operação e deve informar o cidadão, que só poderá prosseguir se desativar temporariamente o bloqueio. As instituições também poderão visualizar apenas os dados necessários e estão obrigadas a tratar essas informações conforme a legislação de proteção de dados.
QUEM PODE ATIVAR E REQUISITOS DE ACESSO
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ativar o BC Protege+, desde que possua conta gov.br no nível prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada. O serviço está disponível na área logada do Meu BC no site do Banco Central (Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+). A ativação ou a desativação é feita pelo próprio usuário e tem efeito imediato no sistema.
TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE
O usuário pode consultar, dentro do sistema, o histórico de quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta (abertura de conta ou inclusão como titular/representante). Essa funcionalidade permite ao cidadão monitorar tentativas de acesso e identificar possíveis usos indevidos de seus documentos.
O QUE MUDA PARA PESSOAS JURÍDICAS
A ativação para CNPJs é feita por sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br. Para que uma empresa abra conta enquanto a proteção estiver ativa, todos os titulares e representantes vinculados ao CNPJ precisam ter seus CPFs sem proteção — ou seja, a desativação é requisito coletivo quando se trata de abertura de conta empresarial.
Autoridades do BC afirmam que a nova ferramenta responde a uma demanda social por mais proteção e deve contribuir para reduzir a incidência de contas “laranja” e prejuízos decorrentes de vazamentos de dados. Especialistas em segurança financeira apontam que, embora não seja uma solução única — já que a prevenção de fraudes exige múltiplas camadas —, o mecanismo pode cortar rapidamente tentativas de criação de relacionamentos financeiros não autorizados.
PASSO A PASSO
Acesse o Meu BC (área logada) e siga Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
Entre com sua conta gov.br nível prata ou ouro e com verificação em duas etapas.
Escolha ativar ou desativar a proteção; a desativação pode ser temporária ou por prazo indeterminado.
Para empresas, selecione a pessoa jurídica em “Selecionar dados do titular” e confirme a ação.
ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES
O Banco Central publicou nota explicativa e perguntas frequentes sobre o BC Protege+ na sua área do Meu BC e no site institucional, com orientações dirigidas tanto a cidadãos quanto a instituições financeiras. Para dúvidas específicas sobre gov.br (níveis de acesso e verificação em duas etapas), recomenda-se consultar o portal oficial do gov.br.
