Os municípios de Coronel Fabriciano e Ipaba tiveram, em 2025, uma ótima notícia para a educação: as duas cidades recebem a Complementação da União ao Fundeb, chamada Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os recursos são repassados aos municípios que conseguem comprovar uma aprendizagem equitativa para todos os seus estudantes, mesmo aqueles em condições de vulnerabilidade.
Para o secretário de Educação de Coronel Fabriciano, Carlos Alberto Serra Negra, receber o VAAR é motivo de orgulho. “Esse reconhecimento é fruto do esforço coletivo de toda a rede municipal de ensino, em parceria com a Aprende Brasil Educação, que se dedicam diariamente a garantir oportunidades de aprendizagem equitativa para todos os nossos estudantes”, afirma. A secretária de Educação de Ipaba, Dircene Antunes, ressalta a importância dessa conquista. “O VAAR, muito mais do que um recurso financeiro, é o reflexo do nosso compromisso em assegurar que nenhuma criança ou jovem fique para trás. Esse reconhecimento nos motiva a seguir avançando e reafirma que o trabalho da nossa rede tem feito a diferença na vida dos estudantes.”
No Brasil, a lei do Novo Fundeb prevê três tipos de repasses às redes públicas de educação básica, a título de complementação. Os dois primeiros são o Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) e o Valor Aluno Ano Total (VAAT), ambos com um recorte censitário e monetário. Ou seja, as redes municipais, por exemplo, recebem valores para complementar o potencial de investimento por aluno. Isso garante que, independentemente de onde uma criança brasileira nasça, ela tem um investimento mínimo garantido pelo arranjo entre os governos federal, estadual e municipal. O VAAR, por sua vez, dimensiona a qualidade da aprendizagem que o estudante demonstra. De acordo com a consultora educacional da Aprende Brasil Educação Maria Cristina Lindstron, “o VAAR foi constituído para identificar e recompensar os municípios que conseguiram garantir essa aprendizagem de forma equitativa. Isso significa que os estudantes dentro dos grupos de controle de raça/cor (autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas – PPI) e aquelas em alta vulnerabilidade socioeconômica conseguem apresentar resultados de aprendizagem adequados ou avançados segundo as escalas do Saeb”.
A especialista explica que, das três complementações, o VAAR é a menor, em termos de números proporcionais. Mesmo assim, ainda é a mais importante, porque foca justamente na qualidade da aprendizagem. “Todo estudante brasileiro tem três direitos, no que diz respeito à Educação Básica: o direito de acesso, o direito à permanência e o direito a uma aprendizagem de qualidade”, pontua. Para determinar quais municípios receberão essa complementação, comparam-se dois ciclos distintos de avaliação do Saeb para ver a evolução da aprendizagem entre as crianças mais vulneráveis e do grupo PPI.
Além disso, também é preciso cumprir outras condicionalidades, como a gestão democrática – ou seja, o provimento do cargo de diretor por critérios técnicos de mérito e desempenho -, a participação de pelo menos 80% dos estudantes nos exames em larga escala, a equidade, a estruturação de toda a legislação a partir da BNCC e uma condicionalidade que diz respeito ao regime colaborativo entre estados e municípios, que envolve o ICMS. “Na prática, o município que conquista o VAAR muito provavelmente está também melhorando seu resultado na cota-parte do ICMS, então ele acaba tendo duas recompensas”, detalha Maria.
CONSTRUÇÃO DO SER HUMANO
Essa recompensa por equidade é fundamental para continuar levando um ensino de qualidade para todas as crianças brasileiras. Mesmo assim, a especialista lembra que ainda é preciso muito esforço para garantir que a escola entregue a elas tudo o que precisam para a vida adulta. “A educação é a construção do ser humano e ele precisa ser construído em suas múltiplas dimensões. A escola constrói a dimensão cognitiva, mas não só. Ela muitas vezes também fornece a estrutura física, porque há crianças que têm suas principais refeições na escola. Também constrói a dimensão social, porque é lá que a criança convive com outras pessoas, e suas dimensões culturais. Então é um conjunto complexo de fatores necessários para que a escola entregue à criança tudo de que ela precisa”, detalha.
Recursos como os do VAAR podem ser usados para as múltiplas necessidades das redes municipais de ensino, seja para empoderar e valorizar o profissional da educação, seja para adquirir infraestrutura. “Outras vezes, também acaba sendo papel da escola entregar tudo o que acaba sendo negligenciado quando se está em um modo de sobrevivência, caso de muitas famílias brasileiras: acesso à dança, ao teatro, ao museu, à música, itens com os quais essas crianças não teriam contato se estivessem só no modo de sobrevivência. Um recurso como esse muitas vezes representa a oportunidade de ir um passo além do que a rede pública já realiza.”
Serviço:
A Aprende Brasil Educação atua em todo o território nacional, potencializando a educação pública brasileira, oferecendo soluções educacionais que estimulam o conhecimento e apoiam os estudantes da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental no processo de aprendizagem. Saiba mais em aprendebrasil.com.br
