Por William Saliba
O advogado Paulo Henrique Azeredo Nascimento protocolou uma ação popular na Justiça Federal de Belo Horizonte com o objetivo de anular o pacote de benefícios anunciado pelo governo para os microempreendedores individuais (MEIs). O processo, que tem como alvos a União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Pereira, alega que as medidas lançadas a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 têm caráter eleitoreiro e buscam desequilibrar o pleito.
O programa governamental foi apresentado em 13 de outubro de 2026 e tem como alvo um público de aproximadamente 17,6 milhões de trabalhadores autônomos. Segundo a denúncia elaborada pelo advogado Paulo Henrique Azeredo Nascimento, a iniciativa não decorre de planejamento administrativo, mas de uma reação política. A petição destaca que o lançamento coincidiu com a divulgação de pesquisas que mostravam um empate técnico, dias após o candidato de oposição, Flávio Bolsonaro, terminar o primeiro turno na liderança numérica.
As ações do Executivo questionadas na Justiça dividem-se em quatro frentes principais. Entre elas estão a proposta de perdão de dívidas fiscais para cerca de 3,6 milhões de autônomos e o edital do Desenrola MEI, que impõe aos bancos a renegociação de débitos privados com descontos mínimos de 90%. O pacote inclui ainda a liberação de repasses diretos para investimentos e a dispensa de emissão de notas fiscais para os optantes do regime.
A ação sustenta que a concessão desses atrativos contraria a Lei Eleitoral, além de ferir os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O documento argumenta que os benefícios não estavam previstos no orçamento regular do ano anterior e foram implementados sem amparo em decretos de emergência ou calamidade pública.
Decisão liminar de urgência
Para frear as medidas, o autor solicitou uma decisão liminar de urgência, sem consulta prévia ao governo, exigindo a suspensão imediata do edital e a remoção de toda a publicidade institucional em um prazo máximo de duas horas. A peça pede também a aplicação de multas diretamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores caso a ordem seja descumprida.
O processo tramita na primeira instância baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a figura do presidente da República não possui foro privilegiado no âmbito de ações populares. Além da investida na Vara Cível Federal, o advogado formalizou uma denúncia no Ministério Público Eleitoral para investigar as práticas sob a ótica de conduta vedada e abuso de poder político, aguardando agora o parecer judicial.
