O governo brasileiro se prepara para enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 3 de outubro, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. O anúncio foi realizado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e visa tributar produtos e serviços que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.
Segundo Durigan, o texto da proposta já está finalizado e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio. O objetivo é garantir que, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) permaneça inalterada.
“Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, destacou o ministro, enfatizando a necessidade de ajustes na base de cálculo devido à inclusão do ICMS na composição do IPI.
Prazo e início da cobrança
Para atender ao prazo legal de 90 dias para a implementação do novo tributo, o governo planeja prorrogar temporariamente a cobrança do IPI em determinados setores a partir de janeiro de 2027. A nova cobrança do Imposto Seletivo começará em fevereiro do mesmo ano.
O Imposto Seletivo foi estabelecido na reforma tributária sancionada por Lula em janeiro de 2023. A medida provisória que será apresentada detalhará as alíquotas que incidirão sobre uma variedade de produtos e serviços, incluindo: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas e jogos de fantasy sport.
Isenções e regras de fiscalização
Vale ressaltar que veículos, embarcações e aeronaves utilizados pelas Forças Armadas e por órgãos de segurança pública estarão isentos do novo tributo. Além disso, a exportação de minérios também não será sujeita ao imposto.
A cobrança do Imposto Seletivo ocorrerá uma única vez sobre cada produto ou serviço, sem a possibilidade de compensação de créditos tributários em operações anteriores ou posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal, que será responsável por garantir a conformidade com as novas regras.
A introdução do Imposto Seletivo representa um passo importante na reformulação da estrutura tributária brasileira, com o intuito de desestimular o consumo de produtos nocivos e promover práticas mais sustentáveis.
