O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou o Palácio da Alvorada no último domingo (13) para realizar uma transmissão ao vivo focada em sua campanha de reeleição. A live, direcionada a apoiadores, influenciadores e militantes, trouxe orientações sobre a reta final da disputa e críticas a opositores. O episódio reacendeu a discussão sobre os limites do uso das residências oficiais durante o período eleitoral, tema que motivou restrições severas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Jair Bolsonaro no pleito de 2022.
Durante a transmissão, Lula abordou as ações de seu mandato e contou com a participação do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, além de Éden Valadares, secretário de Comunicação da legenda. Em resposta a possíveis questionamentos, a equipe da campanha petista declarou que a produção utilizou exclusivamente profissionais e equipamentos do partido, sem qualquer emprego de recursos públicos.
A utilização do Alvorada para fins eleitorais remete a um precedente estabelecido pelo TSE nas últimas eleições presidenciais. Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves determinou que Jair Bolsonaro estava proibido de realizar lives com viés de campanha utilizando instalações, bens ou serviços públicos. A decisão ocorreu após Bolsonaro gravar um vídeo na biblioteca do palácio, onde pediu votos para si e aliados, contando com o suporte de uma intérprete de Libras dos quadros do governo.
A penalidade aplicada ao ex-presidente incluiu a remoção imediata do conteúdo das redes sociais e a fixação de uma multa de R$ 20 mil em caso de reincidência. O tribunal argumentou, à época, que a proibição não se aplicava ao formato das transmissões em si, mas ao benefício indevido gerado pelo uso do aparato estatal.
A legislação eleitoral vigente permite que ocupantes de cargos executivos realizem encontros e contatos de campanha em suas residências oficiais, desde que o evento não tenha caráter de ato público. Apesar dessa previsão legal, a campanha do candidato Flávio Bolsonaro já havia acionado o TSE em agosto contra Lula, pedindo a proibição de gravações eleitorais, pronunciamentos e entrevistas no Alvorada, após uma entrevista concedida pelo petista no local.
