A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para que o ministro Flávio Dino levante integralmente o sigilo do processo sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. Os advogados argumentam que a liberação apenas parcial dos autos, que apuram repasses à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, cria um cenário de informações incompletas e favorece versões seletivas dos fatos.
A iniciativa da defesa ocorre um dia após Dino autorizar o acesso público a uma parte dos documentos enviados pela Justiça de São Paulo. Os representantes do parlamentar solicitam que a publicidade seja estendida à petição original do caso e aos demais arquivos que seguem restritos na Corte. Segundo a argumentação, com a conclusão das fases de busca e a transferência do inquérito estadual para o Supremo, não há justificativa legal para manter trechos sob segredo.
O procedimento sob relatoria de Flávio Dino foca em suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares para custear a obra cinematográfica. No documento apresentado ao STF, os advogados enfatizam que o senador não figura como investigado nesta apuração em particular e não foi alvo das recentes medidas de busca e apreensão. A defesa pontua que tenta acessar o conteúdo completo das apurações desde o final de junho, mas os pedidos reiterados seguem sem análise do gabinete.
Em uma frente paralela, os recursos do filme também são alvo de outra investigação na Corte, desta vez conduzida pelo ministro André Mendonça. Esse inquérito derivou das descobertas do caso Master e apura a suposta participação de Flávio Bolsonaro em crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro na produção da obra. O procedimento sigiloso foi instaurado a pedido da Polícia Federal, com respaldo da Procuradoria-Geral da República.
