O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido à prescrição dos fatos investigados. A decisão foi proferida na quarta-feira, 18, e atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição das condutas atribuídas à ex-parlamentar.
As publicações em questão foram realizadas no final de 2022 e em janeiro de 2023, nas quais Zambelli defendia uma intervenção militar, podendo ser enquadradas no crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. A legislação prevê pena máxima de seis meses de detenção ou multa para esse crime, com um prazo de prescrição de três anos, que se encerraria em janeiro de 2026.
O inquérito teve início a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviadas ao STF, onde relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação reuniram postagens de Zambelli que questionavam o sistema eleitoral e propunham ações contra instituições. Durante a investigação, Moraes determinou que fossem coletadas informações de diversas plataformas digitais, incluindo X, Facebook, TikTok, Telegram, LinkedIn e Google. A Polícia Federal (PF) solicitou prazos adicionais para concluir a apuração, enviando o relatório final ao STF em agosto de 2025. No entanto, parte do material publicado não pôde ser recuperada, o que dificultou a análise das postagens.
Apesar do arquivamento deste inquérito, Moraes ressaltou que outras investigações relacionadas às manifestações de Zambelli nas redes sociais ainda estão em andamento. Esses fatos estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do STF, e não são afetados pela decisão de Moraes, que se limita às publicações relacionadas ao inquérito arquivado.
Além disso, Zambelli enfrenta duas condenações no Supremo: uma de dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, e outra de cinco anos por constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, ocorrida durante a perseguição a um jornalista no segundo turno das eleições de 2022. Atualmente, a ex-deputada se encontra na Itália, aguardando a decisão da Justiça sobre o segundo pedido de extradição feito pelo Brasil.

























