O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a arquivar quatro processos que investigam prejuízos de aproximadamente R$ 769 milhões relacionados à Petrobras. Os casos, que envolvem irregularidades em obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), podem ser encerrados por conta da prescrição, o que impediria a devolução dos valores.
Os R$ 769 milhões referem-se a preços de 2009 e 2010, e, segundo um ministro do TCU que preferiu não ser identificado, com a correção monetária os valores podem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. As investigações abordam suspeitas de superfaturamento e irregularidades contratuais que teriam causado prejuízos à estatal.
A proposta para o arquivamento partiu do ex-ministro Bruno Dantas, que deixou o cargo em setembro. Ele argumentou que o tempo decorrido desde a ocorrência das irregularidades inviabiliza a aplicação de punições e a cobrança dos valores devidos. Essa situação destaca a lentidão do TCU em concluir investigações que duram mais de dez anos.
Investigados nos processos
Entre os investigados estão antigos executivos da Petrobras, como José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, além de empresas responsáveis pelas obras, incluindo Andrade Gutierrez, Engevix e Queiroz Galvão. As investigações contemplam quatro processos distintos, cada um relacionado a unidades industriais do Comperj.
O primeiro processo analisa R$ 260 milhões em suspeitas de superfaturamento na construção da Unidade de Coqueamento Retardado. O segundo envolve R$ 80 milhões em irregularidades na Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo. O terceiro investiga um sobrepreço de R$ 99 milhões na Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios, enquanto o quarto, que examina possíveis prejuízos de R$ 330 milhões, se refere a alterações contratuais na unidade de destilação.
Defesa de punições
Em dois dos processos, que totalizam R$ 340 milhões, a equipe técnica e o Ministério Público junto ao TCU recomendaram a rejeição das defesas apresentadas pelos investigados e sugeriram a aplicação de multas. No entanto, a proposta de Dantas para arquivar os casos por prescrição prevaleceu.
Os técnicos do TCU enfatizaram que a prescrição não deveria beneficiar automaticamente outros envolvidos nos contratos, mas o relator do caso entendeu que as circunstâncias permitiam reconhecer a prescrição para todos os responsáveis.
Histórico do Comperj
O Comperj foi iniciado em 2004, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de expandir a capacidade de refino de petróleo do Brasil. As obras passaram por várias ampliações entre 2007 e 2010 e continuaram em andamento durante o governo de Dilma Rousseff, enfrentando alterações de projeto, atrasos e custos crescentes.
Desde 2008, o TCU já estava monitorando as obras, e uma auditoria realizada em 2010 apontou indícios de sobrepreço e irregularidades contratuais. Apesar das evidências, as investigações se arrastaram por mais de uma década sem uma decisão conclusiva, e o Comperj também foi mencionado nas apurações da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, que revelou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras.
