Por Mário Plaka (*)
Chegou o momento de falar sem rodeios. O Brasil vive uma crise de segurança jurídica. E não é por acaso. Ela nasce quando a lei deixa de ser instrumento de equilíbrio e passa a ser ferramenta de intimidação política.
Defender anistia ampla, geral e restrita aos perseguidos políticos não é defender criminosos. É exigir coerência institucional. É exigir que a Constituição esteja acima de interesses circunstanciais.
Não estamos falando de latrocidas.
Não estamos falando de corruptos.
Não estamos falando de quem atentou contra o erário ou contra a soberania nacional.
Estamos falando de cidadãos que alegam estar sendo punidos por posicionamento político.
O que está em jogo não é apenas a situação de um grupo. É o precedente que está sendo criado.
Quando decisões passam a atingir majoritariamente um espectro ideológico, quando a liberdade de expressão sofre interpretações elásticas, quando julgamentos parecem anteceder as provas no imaginário público, a democracia deixa de respirar plenamente.
E há um fato político evidente: parte da imprensa que antes tratava o tema com blindagem absoluta hoje já demonstra fissuras. O silêncio começa a ceder espaço à dúvida. Isso não acontece por acaso. A realidade se impõe.
O Brasil não pode viver sob seletividade jurídica.
Não se pode aceitar que anistias do passado sejam defendidas como atos de pacificação histórica, mas que qualquer debate sobre anistia no presente seja tratado como afronta à democracia. Isso é incoerência.
Se houve crime, que haja prova.
Se houve dano ao país, que haja responsabilização.
Mas que haja também imparcialidade.
Conservadores não pedem privilégio.
Pedem tratamento igual perante a lei.
Pedem liberdade de expressão.
Pedem respeito à família como base da sociedade.
Pedem o direito de existir politicamente sem serem tratados como ameaça institucional.
Democracia não é unanimidade forçada.
Democracia é convivência entre divergentes.
Se a lei for aplicada por viés político, amanhã nenhum grupo estará seguro.
Não se trata de proteger indivíduos.
Trata-se de proteger garantias.
E garantias constitucionais não são concessões do Estado — são limites ao poder do Estado.
O Grupo Ouvidoria Popular não se omite.
Essa luta não é por anistiar criminosos.
É por impedir que divergência política seja tratada como crime.
Acorda, Brasil.
Desperta, Brasil.
