Por Mário Plaka (*)
Há momentos em que falta ar. Não pela falta de oxigênio, mas pelo excesso de desrespeito à inteligência do povo brasileiro. Em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva fez do fim do sigilo de 100 anos uma promessa eleitoral. Criticou o mecanismo, atacou seu uso pelo governo anterior e afirmou que acabaria com aquela prática. O discurso era de transparência, de portas abertas e de respeito ao direito do cidadão de conhecer os atos de seus governantes.
Mas, em outubro de 2026, a realidade apresenta uma contradição difícil de engolir: a Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos à lista de passageiros de um jato ligado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. E não para por aí.
O Exército restringiu informações sobre promoções de oficiais-generais e eventuais comunicações com a empresa Palantir; o Banco do Brasil ocultou os nomes de visitantes da presidência da instituição; e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) barrou o acesso aos nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de comunicação contratados desde 2021. O Ministério da Pesca e Aquicultura também entrou nessa lista de restrições.
Não é invenção de rede social, nem delírio de oposição: são situações relatadas pela imprensa a partir de pedidos de acesso à informação. E a pergunta é inevitável: onde foi parar a transparência prometida ao eleitor? Quando alguém conquista votos prometendo combater uma prática e, no exercício do poder, mantém o mecanismo e permite que ele seja utilizado em situações igualmente questionáveis, o cidadão tem razões para denunciar o que considera estelionato eleitoral. Não estamos falando aqui de uma condenação criminal, mas de responsabilidade política, moral e eleitoral. Promessa não é enfeite de palanque; é compromisso assumido diante da população.
E não venham confundir proteção da privacidade com blindagem do poder. Ninguém está defendendo a exposição indiscriminada da vida de cidadãos comuns. O que se exige é que a proteção de dados pessoais não seja transformada em uma cortina para impedir o controle social sobre atos de interesse público.
A lista de passageiros do jato ligado a Vorcaro precisa de esclarecimentos. As relações entre empresários, autoridades, agentes públicos e instituições precisam ser examinadas sempre que existirem fatos que justifiquem investigação. Isso vale para o uso de aeronaves oficiais, os registros de viagens presidenciais, as comitivas que acompanham o presidente e a primeira-dama e as despesas custeadas pelo Estado. Quem viaja, a serviço de quem viaja, qual é a finalidade da viagem e quanto custa ao contribuinte são perguntas legítimas, embora cada informação deva ser avaliada conforme a lei e as exigências reais de segurança.
Não se pode afirmar que toda viagem esconda irregularidades, assim como não se pode aceitar que toda pergunta incômoda seja respondida com uma barreira burocrática. E, quando surgem denúncias sobre o Banco Master, suspeitas envolvendo recursos, possíveis beneficiários ou relações entre personagens poderosos, a resposta precisa ser investigação, documentação e prestação de contas — não condenações antecipadas, mas tampouco silêncio conveniente.
Dinheiro público não nasce em árvore, não brota da terra e não pertence a governantes, partidos ou grupos de influência. É fruto do trabalho de milhões de brasileiros que acordam cedo, enfrentam dificuldades, pagam impostos e lutam para manter suas famílias. É esse cidadão que financia a máquina pública e tem o direito de exigir explicações. A Lei de Acesso à Informação existe justamente para que o sigilo seja exceção fundamentada, e não um escudo automático contra o escrutínio da sociedade.
Se uma restrição é legítima, que se explique sua necessidade. Se é excessiva, que seja revista. Se há indícios de irregularidade, que os órgãos competentes investiguem. O que não pode existir é uma régua para o adversário e outra para os aliados, uma promessa para conquistar votos e uma prática diferente depois da posse.
Tenho 63 anos e trabalho desde os oito. Conheço engenheiros, advogados e trabalhadores honestos que vivem exclusivamente do fruto do próprio trabalho e enfrentam dificuldades para pagar as contas. Gente que constrói patrimônio com suor, disciplina e décadas de sacrifício. Por isso, revolta ver a população questionar a evolução patrimonial de agentes políticos enquanto precisa enfrentar obstáculos para obter informações sobre aqueles que administram o dinheiro que ela entrega ao Estado.
Patrimônio elevado não é prova de crime; suspeita não é condenação. Mas evolução patrimonial incompatível com rendimentos conhecidos, quando há elementos concretos, precisa ser explicada e investigada. Vale para vereador, prefeito, deputado, governador e presidente, sem distinção de partido ou ideologia. O que não vale é exigir transparência dos outros e invocar o sigilo quando chega a própria vez de prestar contas.
E o problema dos 100 anos é justamente este: o tempo pode transformar uma informação necessária à fiscalização pública em um segredo que atravessa gerações. Uma criança de hoje poderá chegar à velhice sem conhecer determinadas informações que deveriam ter sido esclarecidas enquanto os fatos estavam recentes e os responsáveis podiam ser cobrados.
O Estado não pode transformar o tempo em cúmplice do esquecimento. Lula criticou o sigilo centenário, prometeu acabar com ele e, em julho de 2026, voltou a declarar publicamente que era radicalmente contrário a esse mecanismo para ações do governo, ressalvando questões de Estado e de segurança nacional.
Entretanto, o dispositivo continua em vigor e novas restrições continuam sendo noticiadas. A contradição política está exposta. O povo não pode ser tratado como plateia de um espetáculo eleitoral em que o discurso muda conforme a conveniência de quem ocupa o palco. Se o governo defende transparência, que a pratique. Se considera legítimo esconder determinada informação, que apresente uma justificativa convincente, verificável e sujeita a controle. Se prometeu acabar com uma prática, que explique por que ela permanece.
Estelionato eleitoral, no sentido político e moral, é vender ao eleitor uma promessa como compromisso e entregar uma realidade que a contradiz. E, diante de tudo isso, fica a pergunta que não quer calar: se o sigilo de 100 anos era inaceitável quando servia para criticar o adversário, por que continua sendo tolerável quando o cidadão cobra respostas do governo que prometeu acabar com ele? Durma com um barulho desses!
(*) O analista político e cronista Mário Plaka é sócio fundador da Associação Brasileira de Jornalistas Independentes (AJOIA Brasil)
