Por Mário Plaka (*)
O Grupo Ouvidoria Popular vem a público manifestar preocupação com os impactos sociais e econômicos do Projeto de Lei nº 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe a instituição de vistoria veicular periódica obrigatória, especialmente para veículos com mais de cinco anos de uso, conforme futura regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Embora o projeto seja apresentado sob o argumento de modernização e segurança no trânsito, é imprescindível analisá-lo à luz da realidade socioeconômica da população brasileira, sob pena de se criar mais um mecanismo de exclusão e penalização do trabalhador.
Impacto direto sobre a maioria da frota nacional
Dados oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e de entidades do setor automotivo indicam que o Brasil possui uma frota superior a 120 milhões de veículos, sendo que mais de 60% têm mais de cinco anos de fabricação. Em diversas regiões do país, essa proporção é ainda maior.
Isso significa que a medida atinge diretamente a maioria da população, especialmente trabalhadores de baixa e média renda, que utilizam veículos mais antigos como meio essencial de deslocamento e sustento.
É importante destacar que possuir um veículo com mais de cinco anos de uso, no Brasil, não é sinal de luxo, mas de necessidade. Grande parte desses proprietários vive com um a três salários mínimos e já enfrenta dificuldades para arcar com despesas básicas, manutenção regular e custos obrigatórios como IPVA, licenciamento, combustível e seguros.
Risco de aumento de custos, filas e caos administrativo
O texto do projeto estabelece que a vistoria deverá ser presencial, vedando qualquer forma de vistoria remota. Na prática, isso representa:
– aumento de despesas diretas para o cidadão;
– perda de tempo de trabalho;
– deslocamentos obrigatórios;
– ampliação das filas e da sobrecarga nos Detran’s estaduais, que já enfrentam reconhecidas limitações estruturais.
Especialistas, despachantes e usuários do sistema sabem das dificuldades atuais de acesso aos serviços dos Detran’s. A ampliação dessa demanda, em escala nacional, tende a gerar caos administrativo, prejuízo à produtividade e elevado nível de estresse social.
Questionamentos legítimos e dever democrático
O Grupo Ouvidoria Popular ressalta que nenhum projeto de grande impacto social nasce de forma isolada ou sem interesses envolvidos. Sem fazer acusações diretas ou afirmar irregularidades, é legítimo questionar:
– quem se beneficia economicamente com a ampliação de vistorias obrigatórias;
– quem lucra com taxas, certificações e burocracias;
– quem se favorece com a pressão indireta para renovação da frota nacional.
O debate público e o questionamento democrático são direitos da sociedade e dever das instituições.
Representatividade política e responsabilidade eleitoral
O Projeto de Lei nº 3507/2025 é de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). É relevante lembrar que mais de 70% do eleitorado brasileiro possui veículos com mais de cinco anos de uso, ou seja, o público mais impactado pela proposta corresponde justamente à maioria da população trabalhadora.
Diante disso, o Grupo Ouvidoria Popular reforça que projetos com esse alcance precisam ser amplamente debatidos, com participação da sociedade civil, sindicatos, trabalhadores, especialistas e usuários do sistema de trânsito.
Voto é consequência. Estamos em ano eleitoral.
Medidas que ampliam custos, burocracia e dificuldades para quem já vive sob forte carga tributária não podem passar despercebidas.
O Grupo Ouvidoria Popular reafirma que voto não tem preço, voto tem consequência. A população precisa estar atenta às propostas e aos impactos reais que elas trazem para a vida cotidiana do trabalhador brasileiro.
Defender segurança no trânsito é fundamental.
Mas fazê-lo às custas do sacrifício dos mais pobres não é justiça social.
