Por Mário Plaka (*)
O Brasil entra agora em uma fase decisiva de mais um capítulo institucional que não pode ser tratado com normalidade. A sociedade precisa observar, com atenção, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão se posicionar diante do veto presidencial recentemente imposto. Não se trata apenas de uma decisão legislativa, mas de um teste real sobre independência, coragem política e compromisso com o Estado de Direito.
O veto não surge isolado. Ele se insere em um ambiente marcado por forte polarização, por decisões controversas e por um crescente distanciamento entre as instituições e a percepção da população sobre justiça, proporcionalidade e igualdade perante a lei.
O que se observa, do ponto de vista político e institucional, é um rigor seletivo. Pessoas que não cometeram crimes violentos, patrimoniais ou contra a vida enfrentam punições severas, enquanto outros grupos, ideologicamente alinhados, recebem tratamento notoriamente distinto. Essa percepção não nasce do acaso — ela se constrói a partir de decisões, discursos e omissões.
Nesse contexto, o debate sobre direitos humanos torna-se inevitável. É legítimo fiscalizar o Estado quanto ao tratamento dado a quem está sob sua custódia. No entanto, causa perplexidade social o silêncio recorrente dessas entidades diante do sofrimento das mães de filhos assassinados, das mulheres estupradas e das famílias destruídas por crimes graves. A ausência de amparo visível a essas vítimas alimenta a sensação de que os direitos humanos operam de forma seletiva, conforme a conveniência política do momento.
O caso recente de um idoso preso, vítima de traumatismo craniano ao cair da cama dentro de uma cela , escancarou ainda mais essa contradição. Trata-se de um cidadão que não responde por crimes de corrupção, não liderou organizações armadas e não atentou contra a ordem constitucional. Ainda assim, sua condição de saúde gerou preocupação suficiente para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestasse tecnicamente, no exercício de suas atribuições legais, sobre a necessidade de atendimento médico adequado.
O ponto de inflexão institucional ocorreu quando essa manifestação do CFM foi publicamente questionada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito prático de deslegitimar ou esvaziar a autonomia de um órgão técnico cuja competência é definida em lei. Esse episódio não é trivial. Ele levanta um alerta grave: quando o Judiciário passa a relativizar a atuação de conselhos profissionais por razões que extrapolam o campo técnico, cria-se um precedente perigoso de subordinação institucional.
Mais uma vez, chama atenção o silêncio das entidades de direitos humanos diante desse fato específico. Não se trata de acusação, mas de constatação: a ausência de manifestação pública relevante autoriza questionamentos legítimos sobre coerência e critérios de atuação.
Paralelamente, discute-se no país a questão da dosimetria e da anistia. Aqui reside uma contradição que o povo precisa enxergar com clareza. O atual Presidente da República foi beneficiado por anistia no passado, assim como muitos dos que hoje celebram sua trajetória política. Em contextos históricos distintos, a anistia foi apresentada como instrumento de pacificação nacional. Hoje, no entanto, esse mesmo instituto é tratado como inaceitável quando aplicado a determinados grupos, enquanto se impõe veto e endurecimento penal a pessoas cuja culpabilidade é, no mínimo, objeto de intenso debate jurídico e social.
Diante desse cenário, o foco precisa estar onde sempre deveria estar: no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado não podem se esconder. Ou exercem sua função constitucional, analisando o veto com independência e responsabilidade, ou assumem perante a sociedade o ônus da omissão.
Este é um ano eleitoral. E o que está em jogo não é apenas um veto, uma decisão ou um nome. É a credibilidade das instituições, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança do povo na própria democracia.
Chegou a hora de o Brasil olhar para o espelho. Sem slogans. Sem narrativas prontas. Apenas fatos, decisões e consequências.
