Por Mário Plaka (*)
A presença do farmacêutico, a responsabilidade na dispensação de medicamentos e a fiscalização do poder público são pilares essenciais para proteger a vida, a saúde e os direitos do cidadão. A saúde não pode ser tratada como uma simples atividade comercial.
Quando um cidadão entra em uma farmácia ou em um posto público para retirar um medicamento, ele deposita sua confiança em profissionais e instituições que têm o dever de agir com responsabilidade, ética e compromisso com a vida.
É por essa razão que a legislação brasileira exige que farmácias e estabelecimentos de dispensação de medicamentos funcionem sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico. Esse profissional não está ali apenas para entregar uma caixa de remédios. Sua missão é analisar a prescrição, orientar corretamente o paciente, esclarecer dúvidas, verificar possíveis interações medicamentosas, identificar incompatibilidades e contribuir para que o tratamento seja seguro e eficaz.
Infelizmente, ainda existem situações que merecem atenção e fiscalização. Em muitos locais, o atendimento ao público acaba sendo realizado exclusivamente por atendentes ou balconistas, de modo que o paciente deixa de receber a orientação técnica que pode fazer toda a diferença para sua saúde.
Essa orientação é indispensável porque erros podem acontecer — nenhum profissional está imune a eles. O farmacêutico representa mais uma barreira de segurança dentro do sistema de saúde, capaz de identificar inconsistências em prescrições e evitar que equívocos cheguem ao paciente.
Minha própria família já vivenciou situações que demonstram essa realidade. Em uma delas, um bebê recebeu uma prescrição incompatível com sua idade. Felizmente, a receita foi analisada com atenção antes que o medicamento fosse administrado. Em outra ocasião, também identifiquei uma prescrição que não correspondia ao problema de saúde apresentado. Ao questionar o médico, ficou evidente que havia ocorrido um equívoco.
Esses episódios reforçam uma verdade simples: o farmacêutico não substitui o médico, mas atua como mais uma proteção para o paciente. Essa dupla conferência pode evitar consequências graves.
Outro aspecto que merece reflexão é a comercialização de medicamentos com prazo de validade muito próximo do vencimento, especialmente quando destinados a tratamentos prolongados.
É evidente que um medicamento dentro da validade pode ser vendido. Entretanto, quando o profissional sabe — ou deveria saber — que o tratamento durará sessenta, noventa dias ou mais, e que parte daquele medicamento vencerá antes de ser utilizada, a responsabilidade vai além da simples venda.
Nessas situações, esperam-se transparência e orientação ao consumidor. Havendo possibilidade legal, o fracionamento pode evitar desperdícios. Quando isso não for possível, o paciente deve ser informado sobre o prazo de validade para decidir, conscientemente, se deseja adquirir aquele lote ou solicitar outro com validade mais extensa.
Do contrário, o resultado pode ser o desperdício de medicamentos, prejuízo financeiro para quem já enfrenta dificuldades, interrupção do tratamento e a necessidade de retornar ao médico para conseguir uma nova receita e comprar novamente aquilo que já havia adquirido. Não se trata apenas de uma questão comercial; trata-se de respeito ao consumidor e de compromisso com a saúde pública.
Também cabe aos órgãos de fiscalização acompanhar eventuais práticas comerciais que coloquem interesses econômicos acima da orientação técnica ao paciente. Sempre que houver indícios de recomendações motivadas por vantagens financeiras, e não pelas reais necessidades do consumidor, os fatos devem ser apurados pelos órgãos competentes. A saúde jamais pode ser subordinada ao lucro.
Da mesma forma, os municípios precisam assegurar a presença efetiva de farmacêuticos responsáveis em todos os postos públicos de dispensação de medicamentos. A população que depende da rede pública merece receber não apenas o remédio, mas também orientação técnica, acolhimento e segurança.
Faço ainda um chamado aos vereadores para que exerçam plenamente sua função fiscalizadora. Cabe ao Poder Legislativo verificar se os postos municipais estão cumprindo a legislação, se contam com farmacêuticos responsáveis e se a assistência farmacêutica está sendo prestada com qualidade.
Os órgãos de vigilância sanitária, os conselhos profissionais e os órgãos de defesa do consumidor também possuem papel fundamental na fiscalização permanente dessas atividades. A proteção da saúde exige vigilância contínua.
E a população não pode abrir mão de seus direitos. Perguntar, conferir a receita, verificar a validade dos medicamentos, buscar esclarecimentos e exigir atendimento qualificado não é desconfiança: é exercer a cidadania.
Quando a saúde está em jogo, responsabilidade, ética e fiscalização nunca serão excesso de cuidado. São demonstrações de respeito à vida.
