Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar novamente o modelo de identificação veicular no Brasil. A proposta prevê o retorno do nome do município e do estado nas placas dos veículos, informações que deixaram de constar com a adoção do padrão Mercosul.
O texto, que já passou pelo Senado, estabelece que as placas deverão exibir, além da combinação alfanumérica atual, a cidade e a unidade federativa de registro, acompanhadas da bandeira do estado. A medida implica mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e, se aprovada, modificará o modelo adotado nos últimos anos.
De acordo com o autor da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC), a reinclusão dos dados geográficos pode contribuir para o trabalho de fiscalização e segurança pública. A identificação imediata da origem do veículo, segundo ele, facilitaria a atuação das autoridades em ocorrências como furtos, roubos e infrações de trânsito.
O relator da matéria na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também se manifestou favorável ao projeto. Para ele, a mudança pode ir além da questão operacional, ao resgatar aspectos culturais ligados à identificação regional dos veículos e tornar mais perceptível a circulação de automóveis de outras localidades.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a implementação não será imediata. O projeto prevê um prazo de 12 meses entre a publicação da lei e o início da exigência das novas placas. Esse período serviria para adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes e proprietários de veículos.
Antes de seguir para sanção presidencial, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, retorna ao Senado para análise final.
A eventual mudança representaria uma revisão do atual padrão Mercosul, adotado no Brasil como parte de um acordo de padronização entre países do bloco econômico.
