O Ministério dos Transportes oficializou, na sexta-feira (9), novas regras para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), iniciativa que integra um pacote de medidas voltadas à redução de custos e à simplificação do processo de emissão do documento. A mudança contempla condutores considerados “bons motoristas” e estabelece critérios específicos de idade para a concessão do benefício.
De acordo com a norma publicada pela pasta, motoristas com idade entre 20 e 50 anos poderão ter a CNH renovada de forma automática, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Já os condutores na faixa etária de 50 a 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma única vez. Acima dos 70 anos, o benefício não se aplica, independentemente do histórico de condução do motorista.
CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO
Para ser considerado um bom condutor e se enquadrar na medida, é necessário não ter registrado nenhuma infração com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores à data de vencimento do documento. A avaliação leva em conta exclusivamente o histórico recente do motorista, conforme explicou o Ministério dos Transportes.
Nesta primeira etapa, a estimativa do governo é de que cerca de 370 mil condutores sejam beneficiados com a renovação automática. Segundo a pasta, a iniciativa deve representar uma economia aproximada de R$ 120 milhões para os motoristas que se enquadrarem nos critérios, ao eliminar custos relacionados a exames e taxas do processo tradicional de renovação.
A renovação automática da CNH integra um conjunto mais amplo de alterações promovidas pelo governo federal no sistema de habilitação, com foco na modernização dos procedimentos e na redução do custo final para o cidadão. O Ministério dos Transportes informou que novas etapas e possíveis ampliações da medida ainda poderão ser avaliadas ao longo da implementação.
