O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar em junho uma discussão que pode mudar a forma como dívidas comuns são cobradas no Brasil. A Corte Especial vai decidir se parte do salário de trabalhadores poderá ser penhorada para quitar débitos sem natureza alimentícia, como empréstimos, contratos e cobranças judiciais.
O julgamento envolve o Tema 1.230 dos recursos repetitivos. Isso significa que a decisão poderá orientar tribunais de todo o país e influenciar milhares de processos semelhantes. A análise estava prevista para maio, mas foi adiada para a sessão marcada para o início de junho.
Hoje, o Código de Processo Civil estabelece que salários, aposentadorias e verbas remuneratórias são, em regra, impenhoráveis. A legislação já prevê exceções em casos de pensão alimentícia e para valores que ultrapassem 50 salários mínimos mensais.
A discussão agora é se essa proteção pode ser flexibilizada também para dívidas comuns, desde que seja preservado o chamado mínimo existencial do devedor. Na prática, o tribunal vai avaliar até que ponto a Justiça pode bloquear parte da renda mensal sem comprometer a sobrevivência do trabalhador e de sua família.
O tema ganhou força após decisões recentes do próprio STJ. Em 2023, a Corte Especial admitiu, em caráter excepcional, a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívidas não alimentares. O entendimento foi de que o bloqueio poderia ocorrer desde que não afetasse a dignidade e a subsistência do devedor.
O STJ entende que a proteção salarial não deve inviabilizar totalmente o direito do credor de receber valores reconhecidos pela Justiça.
Especialistas afirmam que o julgamento pode gerar impacto direto tanto para credores quanto para devedores. Para bancos, empresas e pessoas que aguardam pagamentos judiciais, a flexibilização pode ampliar os mecanismos de cobrança. Já para trabalhadores endividados, existe preocupação sobre possíveis descontos mensais nos salários.
Representantes da Defensoria Pública e entidades jurídicas argumentam que a regra atual protege o mínimo necessário para a sobrevivência das famílias brasileiras. Eles defendem que flexibilizações excessivas podem aumentar a insegurança jurídica e afetar trabalhadores de baixa renda.
Por outro lado, defensores da mudança afirmam que o limite atual de 50 salários mínimos não reflete a realidade econômica do país. Segundo essa linha de entendimento, a Justiça deveria analisar cada caso individualmente, considerando renda, percentual do bloqueio e condições de subsistência.
O julgamento é acompanhado por órgãos como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e defensorias estaduais. A expectativa é que a decisão estabeleça critérios nacionais para definir quando a penhora salarial poderá ser autorizada em dívidas comuns.
Caso o entendimento seja consolidado, tribunais de todo o Brasil deverão seguir a orientação do STJ em ações semelhantes. A decisão pode alterar significativamente a relação entre credores e devedores no país.
