por Ricardo Ramos (*)
A eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, realizada em 11 de março de 2026, reacendeu um debate intenso sobre políticas públicas, identidade de gênero e a própria definição do que significa defender os direitos das mulheres no Brasil.
A votação ocorreu de forma secreta e virtual, com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco, mesmo havendo apenas uma chapa. O resultado colocou na presidência da comissão o deputado Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. O episódio rapidamente ultrapassou os limites da política parlamentar e passou a provocar discussões mais amplas na sociedade sobre representação, prioridades legislativas e o impacto das decisões institucionais na vida cotidiana das mulheres.
O debate ganha relevância quando se observa o contexto social brasileiro. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios em 2024 — uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia. Esse cenário evidencia a urgência de políticas públicas eficazes voltadas à proteção feminina, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Nesse contexto, a pergunta que passou a ser levantada por diferentes setores da sociedade é simples, mas significativa: o que realmente muda na vida das mulheres com a nova presidência da comissão?
Para entender o peso dessa questão, é necessário compreender o papel das comissões na Câmara dos Deputados. Embora muitas vezes vistas pelo público como instâncias meramente formais, essas comissões exercem influência relevante na construção da agenda legislativa. Elas definem quais temas entram no debate público, convocam audiências, elaboram pareceres e ajudam a moldar a cultura legislativa que, posteriormente, pode se transformar em leis, políticas públicas e decisões judiciais.
Nesse sentido, a presidência de uma comissão funciona como um leme institucional. Ainda que não produza leis diretamente, ela orienta prioridades, determina quais vozes ganham espaço e influencia o rumo do debate político.
Parte da controvérsia atual está ligada ao embate entre duas visões distintas sobre o conceito de mulher. De um lado, há uma perspectiva que mantém a definição ancorada na realidade biológica do sexo feminino. De outro, cresce uma visão que diferencia sexo biológico e identidade de gênero, defendendo que a categoria “mulher” pode incluir pessoas que se identificam com o gênero feminino, independentemente da biologia.
Para críticos dessa segunda abordagem, o risco seria transformar o conceito de mulher em uma categoria predominantemente política ou subjetiva. Essa mudança, segundo esse argumento, poderia trazer consequências práticas em áreas como estatísticas públicas, políticas de proteção e espaços exclusivos destinados à segurança feminina.
A preocupação se estende também a debates sobre esportes, legislação e programas de proteção social. Quando políticas públicas são elaboradas a partir de categorias amplas ou indefinidas, surgem questionamentos sobre como identificar com precisão quem são os beneficiários prioritários dessas medidas.
Por outro lado, defensores de abordagens mais amplas argumentam que políticas públicas devem refletir a diversidade social contemporânea e garantir dignidade e proteção a todas as pessoas, independentemente de identidade ou orientação.
O debate também se conecta a outras pautas frequentemente associadas às discussões sobre direitos das mulheres, como aborto e prostituição. Esses temas são apresentados por diferentes grupos sob perspectivas bastante distintas — ora como questões de autonomia e direitos individuais, ora como reflexos de vulnerabilidade social e desigualdade estrutural.
Nesse ponto, especialistas em políticas sociais costumam lembrar que decisões públicas sobre temas complexos raramente podem ser reduzidas a slogans ou disputas ideológicas simplificadas. Questões como gravidez não planejada, exploração sexual e violência doméstica frequentemente estão ligadas a fatores econômicos, educacionais e culturais profundos.
Independentemente das divergências, há um ponto de consenso entre diferentes correntes de pensamento: o Brasil precisa urgentemente fortalecer políticas de proteção às mulheres. Isso inclui ampliar casas-abrigo, melhorar mecanismos de denúncia e proteção, integrar sistemas de polícia, assistência social e justiça, além de investir em prevenção e apoio às vítimas.
A discussão em torno da comissão, portanto, não se resume apenas à identidade de quem ocupa sua presidência, mas à direção que suas ações tomarão nos próximos anos.
No fim das contas, o desafio central permanece o mesmo: transformar debates ideológicos em políticas concretas capazes de proteger mulheres reais — especialmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam diariamente a violência, a pobreza e a invisibilidade social.
Mais do que uma disputa de narrativas, a defesa das mulheres continua sendo, acima de tudo, uma responsabilidade social que exige seriedade, equilíbrio e compromisso com resultados práticos.
(*) Ricardo Ramos é doutor em Teologia e autor de vários livros.
