URGENTE – O Instituto Cidades protocolou nesta sexta-feira (12) uma representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga pedindo a suspensão imediata do Leilão Eletrônico nº 002/2026, marcado para o próximo dia 17 de junho. O certame prevê a venda da chamada Gleba IV, uma área pública de 486.371 metros quadrados localizada no Bairro Horto, com valor mínimo de R$ 95,2 milhões.
No documento, a entidade sustenta que a alienação da área pode causar prejuízos permanentes ao patrimônio público e comprometer o planejamento urbano e metropolitano do Vale do Aço. A representação solicita a instauração de inquérito civil, a expedição de recomendação administrativa e, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública para impedir a realização do leilão.
Segundo o Instituto Cidades, a Gleba IV não pode ser tratada como um terreno comum ou sem função pública definida. A entidade argumenta que o imóvel está classificado no Plano Diretor de Ipatinga como Zona de Grandes Equipamentos (ZGE), categoria destinada à implantação de estruturas de uso coletivo, como universidades, centros de convenções, equipamentos de saúde, cultura, esporte, inovação e desenvolvimento econômico.
A representação também aponta possíveis questionamentos jurídicos sobre a origem da autorização legislativa para a venda. De acordo com o documento, a Lei Municipal nº 4.030/2020 teria sido proposta em um contexto de dificuldades financeiras do município, com referências à necessidade de recomposição de caixa, pagamento de fornecedores e equilíbrio das contas públicas. Para o Instituto, esse histórico exige apuração sobre a compatibilidade da operação com as normas de responsabilidade fiscal.
Outro ponto levantado é a ausência de uma destinação específica para os recursos que seriam obtidos com a venda da área. A entidade afirma que não foram detalhados investimentos, obras ou programas públicos que justificariam a substituição de um patrimônio imobiliário considerado estratégico por recursos financeiros.
O documento ainda questiona a falta de participação do Conselho Municipal da Cidade no debate sobre o futuro da Gleba IV. Segundo a representação, a alienação de uma área com esse porte e relevância urbanística deveria passar por discussão pública mais ampla, envolvendo os mecanismos de gestão democrática previstos no Plano Diretor.
Entre os argumentos apresentados está também a localização da área dentro da Região Metropolitana do Vale do Aço. O Instituto Cidades sustenta que a Gleba IV possui posição estratégica em relação aos principais eixos rodoviários e aos municípios da região, o que poderia favorecer a instalação de equipamentos de alcance regional.
A representação cita ainda a chegada do novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) a Ipatinga como exemplo da necessidade de áreas com potencial para receber grandes empreendimentos públicos. Para a entidade, a Gleba IV teria características favoráveis para projetos dessa natureza, devido à dimensão territorial, facilidade de acesso e possibilidade de expansão futura.
Ao final, o Instituto Cidades pede que o Ministério Público avalie a legalidade do processo de alienação, sua compatibilidade com o planejamento urbano municipal e metropolitano e os possíveis impactos da transferência definitiva da área para a iniciativa privada. Até o momento, a Prefeitura de Ipatinga não se manifestou no documento sobre os argumentos apresentados na representação protocolada pelo Instituto.
