Gilmar Mendes vota pela descriminalização do porte de cocaína para uso pessoal
Em voto proferido nesta terça-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da descriminalização ...
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Deputada quer anistiar presos pegos com menos de 40g de maconha
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2622/2024, que propõe conceder anistia aos indivíduos acusados ou ...
URGENTE: STF forma maioria para descriminalizar porte de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta terça-feira (25), a favor da descriminalização do porte de drogas para uso ...
