Em voto proferido nesta terça-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. A posição foi apresentada durante julgamento na Segunda Turma da Corte que analisa um recurso envolvendo uma acusação de tráfico de drogas no Rio Grande do Sul.
O caso trata de uma ré flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha. A defesa, conduzida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, sustenta que a quantidade apreendida indica uso pessoal e não comercialização, argumento que motivou o recurso ao Supremo.
Ao apresentar seu voto, o ministro afirmou que situações envolvendo pequenas quantidades de entorpecentes, sem indícios de tráfico, devem receber tratamento distinto por parte do Estado. Segundo ele, nesses casos, a resposta mais adequada não é a penal, mas sim medidas de natureza administrativa e acompanhamento na área da saúde.
Gilmar Mendes também citou precedente do próprio STF, julgado em 2024, que afastou a criminalização do porte de até 40 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas para uso pessoal. Para o ministro, os fundamentos adotados naquela decisão — como os princípios da proporcionalidade e da baixa ofensividade da conduta — podem ser considerados em análises semelhantes, desde que as circunstâncias indiquem consumo individual.
JULGAMENTO INTERROMPIDO
Apesar do posicionamento, a manifestação do ministro não representa decisão definitiva do tribunal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Com a interrupção, a Segunda Turma do Supremo ainda não concluiu a deliberação sobre o caso. Até o momento, não há decisão da Corte que descriminalize o porte de cocaína para uso pessoal, e o tema segue em análise.
