A Prefeitura de Ipatinga está intensificando as ações de reintegração de posse em áreas públicas que foram ocupadas irregularmente. Nos últimos meses, diversos pontos que pertencem ao município e que haviam sido ocupados de forma irregular foram recuperados pela equipe de fiscais de posturas em um trabalho conjunto com o Departamento de Limpeza Urbana do município (Delurb).
ÁREAS INVADIDAS
Dentre as áreas que foram irregularmente ocupadas está um lote avaliado pela prefeitura em nada menos do que R$ 3 milhões, localizado na rua Marquês de Tamandaré, no bairro Cidade Nobre. No local, o invasor já havia murado a área pertencente ao município, assenhorando-se do terreno como se fosse seu.
Durante a ação da prefeitura na rua Marquês de Tamandaré, o invasor chegou ao local alegando que o município não tinha direito de interferir na área, já que ele “havia investido na propriedade para coibir o uso de drogas”. Os fiscais explicaram acerca das leis, esclarecendo ser expressamente proibido cercar locais públicos, e então deram continuidade ao trabalho.
PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO
A Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon) explica que o processo de reintegração de posse de bens imóveis públicos passa antes por um processo de avaliação e averiguação. Num primeiro momento, o invasor é identificado e notificado pelos fiscais, sendo orientado sobre os prazos legais para que seja montada sua defesa. Caso não seja cumprido o estabelecido, o próximo passo é o de encaminhar ao invasor a notificação de multa. Num terceiro ato, o processo segue para a esfera judiciária, onde fica à espera da decisão do Ministério Público e, sendo autorizado, é realizada a reintegração de posse.
“As cercas e muros demarcando áreas públicas de forma irregular devem ser removidas pelo administrador público, que já está autorizado a valer-se do desforço imediato sem necessidade de autorização judicial”, explica o secretário da Sescon, Décio Camargos.
DENÚNCIAS
Denúncias feitas pela própria comunidade ajudam a equipe de fiscais de posturas da Sescon a detectarem e agirem para coibir invasões. “Poder contar com o apoio da sociedade contra irregularidades, que seja denunciada a invasão de áreas e qualquer outro crime que venha a gerar prejuízo ao município, é algo muito positivo. Isso significa que a gestão pública e os munícipes estão falando a mesma língua e seguem juntos na defesa do bem público”, enfatiza Júlio César Teodoro, diretor do Departamento de Segurança.
O Departamento de Segurança informa que o monitoramento é diário e que possui um relatório acerca de possíveis locais que foram indevidamente ocupados. “Todos serão averiguados segundo a lei, ao longo de novas operações. O munícipe que desejar realizar denúncias dessa natureza deve ligar para o telefone (31) 3829-8475”, orienta o setor.
