O presidente da República, Jair Bolsonaro, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
A ação questiona inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
O presidente afirma que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral durante uma live.
A informação foi divulgada por Bolsonaro distribuída suas redes sociais. A seguir a íntegra do texto:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro”
(Com informações do Poder 360)
