Após três anos de gestão do governador Romeu Zema, os municípios mineiros vivem uma nova realidade financeira. Hoje, os prefeitos conseguem se organizar, planejar e fazer a previsão de despesas e receitas, situação bem diferente vivida pelos gestores na administração anterior, que retinha verbas constitucionais provenientes, por exemplo, da arrecadação de impostos, colocando as prefeituras em dificuldades.
Além dos repasses constitucionais em dia, o novo momento se deve ao compromisso do Governo de Minas Gerais com os 853 municípios de liquidar a dívida de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb Desse montante, o governo estadual já pagou 5,244 bilhões (75%).
SAÚDE
Com o propósito de fortalecer o sistema de saúde municipal e devolver às cidades os repasses da área de Saúde previstos no orçamento do governo entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados, o Governo de Minas também assinou um acordo para pagamento de dívida de R$ 6,7 bilhões.
O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo que R$ 400 milhões já foram pagos em dezembro de 2021. Outros R$ 400 milhões serão quitados no primeiro semestre de 2022 e o residual será repassado em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
PREFEITURAS
Atualmente, com os repasses em dia e o Governo de Minas honrando os compromissos, as prefeituras passaram a ter equilíbrio financeiro e previsibilidade. De janeiro a novembro de 2021, os repasses correntes aos municípios totalizaram R$ 28,9 bilhões. São recursos que entraram nos cofres das prefeituras por meio de transferências de parte do IPVA, ICMS e Fundeb.
COMBATE À PANDEMIA
O recurso do acordo histórico assinado com os municípios em 2019, no valor de R$ 7 bilhões, também foi fundamental para que os prefeitos equilibrassem as contas e passassem a contar com dinheiro em caixa para combater a pandemia. Em 11 de março de 2020, a covid-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia.
