O programa de regularização fundiária rural entra na reta final em Coronel Fabriciano. Há cerca de 20 dias, equipe técnica realiza as visitas para o serviço de georreferenciamento (medição do terreno) das propriedades contempladas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária. No município, 134 famílias de agricultores serão beneficiadas com os títulos de terras devolutas rurais.
Esta é a última etapa antes da entrega efetiva do documento de propriedade. “Feita a medição das terras e recolhida a assinatura dos beneficiários, as informações serão encaminhadas para o Estado realizar o desenho e memorial descritivo da propriedade. Então, o material é enviado à Emater-MG para preparação do documento de posse”, explica Maurício da Silva Manoel, coordenador da Seta, empresa contratada para o trabalho de georreferenciamento.
O programa é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e Prefeituras. O objetivo é garantir o direito às terras devolutas (sem registro) às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais e promover a cidadania no campo.
“É uma alegria muito grande que entramos na finalização das medições do programa de regularização fundiária rural. A gente sabe da importância desta documentação para os agricultores, agora como proprietários e não mais como posseiros. É uma iniciativa que traz mais qualidade de vida, abre as portas para obter documentos, crédito rural facilitado e melhorar a vida de quem vive e trabalha na roça”, resume Manoel Simões de Barros, extensionista agropecuário da Emater.
A lista de contemplados foi divulgada no mês passado (julho) no Diário Oficial de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A expectativa é entregar a documentação aos beneficiários ainda este ano.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Em Coronel Fabriciano, em extensão territorial total, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões m² (metros quadrados), o equivalente a 368 mil campos de futebol. Foram contemplados agricultores da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos como Caladão, Contente, São Vicente e outros. Dentre eles, está Antônio Aniceto Patrocínio, que teve a sua propriedade georreferenciada na última sexta-feira, 5/8.
“É uma alegria muito grande. Saber que agora trabalho na terra que é minha e da minha família, com documento e tudo. Isso traz mais segurança, tranquilidade, um futuro melhor…”, disse Antônio, sem esconder a emoção por ser um dos contemplados. Ele e a mulher têm uma pequena propriedade na Serra dos Cocais, onde plantam hortaliças e tiram o sustento da família.
PARCERIA
Coronel Fabriciano fez adesão ao programa em 2019 e cumpriu todas as etapas por entender a sua importância para o homem do campo. “A iniciativa dá garantia jurídica de propriedade e, com isso, os pequenos produtores rurais passam a ter acesso às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar”, explica o Daniel Papa, secretário de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica.
No município, o trabalho foi feito por meio de uma parceria entre Prefeitura e Emater-MG, com audiências e cadastro das famílias in locco. A ação foi coordenada pela Secretaria de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica com apoio da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que tem na terra sua principal fonte de renda e não seja proprietário de nenhum outro imóvel. Para estas famílias, o título é gratuito e a lei permite legitimar apenas um imóvel. Para proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares, é necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa.
A Legislação veda a participação de autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
