A prestação do serviço por empresas credenciadas foi implementada a partir de 30/10, por meio de operação assistida, pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, e, agora, chegará aos demais municípios mineiros.
Com a expansão, as empresas que já estiverem prontas para prestar o serviço serão autorizadas a funcionar na data anunciada, como informou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
“A partir da operação assistida percebemos algumas necessidades de ajustes em sistemas internos, no sistema de marcação dessas vistorias. Essas melhorias estão sendo implementadas e agora podemos informar que até o dia 15/12 todas as empresas que já estiverem aptas vão ser autorizadas a funcionar no estado trazendo mais qualidade para todos os mineiros nesse processo de transferência de veículos”, afirmou.
MAIS QUALIDADE E AGILIDADE
A CET-MG atualizou o regulamento para credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIV) por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023.
As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros.
A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao serviço, sem nenhum custo adicional para o cidadão, que pode acionar as empresas de vistoria mais próximas de suas residências.
“A viabilização da terceirização da vistoria veicular para empresas credenciadas tem como foco a melhoria da prestação de serviço ao cidadão e sem aumento de gastos para a população”, explica o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Ele destaca ainda que o credenciamento irá beneficiar Minas Gerais com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço, propiciando, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento.
Além disso, os agentes da Polícia Civil de Minas Gerais que atuavam na realização de vistorias veiculares serão liberados para se dedicarem à atividade fim do órgão.
OPERAÇÃO ASSISTIDA
A terceirização das vistorias veiculares em Minas Gerais começou a ser implantada em Divinópolis no dia 30/10.
Inicialmente, quatro empresas foram credenciadas pela CET-MG para atuarem no município por meio de uma operação assistida em ambiente controlado.
As demais serão autorizadas a iniciar os trabalhos na medida em que concluírem os processos de credenciamento.
Durante a operação assistida em Divinópolis, os atendimentos das ECVs foram monitorados pela equipe da CET-MG para garantir o cumprimento de todos os requisitos de segurança e qualidade do novo modelo de prestação do serviço.
Como a medida se mostrou adequada para atender a população, a partir dos ajustes que se mostraram necessários para o pleno funcionamento, o Governo de Minas está liberando a terceirização para empresas dos demais municípios mineiros.
