Por William Saliba (*)
A segurança jurídica, pilar essencial para atrair e manter investimentos no Brasil, está sendo duramente questionada em um imbróglio que envolve a Usiminas, um dos maiores ícones da siderurgia brasileira. O debate foi reacendido nesta segunda-feira (02), durante o lançamento do “Manifesto pela Segurança Jurídica e em Defesa dos Investimentos da Usiminas”, promovido pela Agenda de Convergência do Vale do Aço na sede da Fiemg-Vale do Aço, em Ipatinga.
Com a presença de líderes regionais e estaduais, o documento expõe a insatisfação com a longa disputa judicial travada pela CSN contra Ternium, uma das acionistas controladoras da Usiminas. O cerne da questão está na interpretação sobre a necessidade de uma oferta pública a acionistas minoritários durante a aquisição pela Ternium de ações da siderúrgica mineira. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em múltiplas decisões, já validou o entendimento da Ternium de que não houve alienação de controle acionário. No entanto, a ação segue em curso, alimentando incertezas que ameaçam o futuro econômico da região.
O vice-presidente da Ternium Brasil, Pedro Teixeira, destacou que a continuidade da disputa não é apenas uma questão técnica, mas um problema sistêmico. “Essa decisão, se mantida, trará um impacto devastador para o mercado de capitais brasileiro, comprometendo a previsibilidade necessária para operações de fusão e aquisição. Isso repercute diretamente na capacidade de atração de investidores, não apenas na Usiminas, mas em todo o setor produtivo nacional”, afirmou.
A insegurança jurídica, mencionada como um dos principais entraves, é vista por líderes locais como uma ameaça ao desenvolvimento regional. Luciano Araújo, coordenador da Agenda de Convergência, enfatizou que a estabilidade jurídica é indispensável para a manutenção dos investimentos na Usiminas e no Vale do Aço, uma região que tem a economia profundamente atrelada à siderurgia. A perda de investimentos não só fragilizaria a Usiminas como prejudicaria milhares de famílias que dependem direta ou indiretamente da empresa.
Já o deputado estadual Celinho Sintrocell foi categórico ao ressaltar a dimensão do problema: “A Usiminas não é apenas uma empresa; é um motor econômico que gera mais de 15 mil empregos diretos e indiretos, impulsiona o PIB mineiro e sustenta projetos de desenvolvimento regional. Uma decisão desfavorável à Ternium seria um golpe não apenas para o Vale do Aço, mas para Minas Gerais como um todo”.
Este caso transcende os limites do tribunal. Ele reflete um conflito maior, no qual a insegurança jurídica se torna um entrave à modernização econômica e à competitividade do Brasil no cenário global. Em um ambiente marcado por interpretações voláteis, investidores hesitam, projetos são adiados, e economias locais ficam reféns de incertezas.
Como nação, é determinante reconhecermos a urgência de reforçar os alicerces da segurança jurídica. Ela não é um luxo, mas uma necessidade estratégica para garantir o futuro da indústria nacional e a prosperidade de milhões de brasileiros.
No caso específico da Usiminas, é imprescindível que a decisão final seja técnica e coerente com os precedentes estabelecidos, preservando a confiança no mercado e permitindo que o Vale do Aço continue a brilhar como polo industrial de excelência.
A reflexão que fica é clara: como podemos construir um país próspero sem segurança jurídica? A resposta está em valorizar decisões consistentes, assegurar previsibilidade e blindar o mercado contra interferências que subvertam o bom senso e o progresso.
A reversão dessa decisão não é apenas uma questão de justiça, mas um passo vital para fortalecer a economia e preservar o legado da Usiminas no desenvolvimento brasileiro.
(*) William Saliba, diretor de jornalismo do Carta de Notícias, é jornalista profissional há 54 anos
