A Ternium anunciou que recorrerá novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de reverter a decisão que manteve o pagamento de uma indenização à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) referente à suposta alienação de controle da Usiminas. A siderúrgica alega que a decisão do STJ contradiz entendimentos anteriores e os marcos regulatórios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), gerando insegurança jurídica no mercado de capitais brasileiro.
No julgamento dos embargos de declaração, realizado nesta terça-feira, 3 de dezembro, os ministros do STJ decidiram não analisar o mérito da ação, sustentando que não houve omissão, obscuridade ou contradição processual que justificasse uma revisão da decisão. Apesar disso, ajustaram aspectos relacionados à correção monetária e aos honorários advocatícios.
CONTEXTO
A disputa começou quando a Ternium adquiriu 27% das ações da Usiminas, posição relevante, mas que, segundo a empresa, não configuraria alienação de controle acionário. O presidente da CVM, João Nascimento, reafirmou recentemente que a venda de uma parcela das ações do bloco de controle para um terceiro, sem que isso altere a predominância dentro do grupo controlador, não exige a realização de uma Oferta Pública de Ações (OPA).
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de dezembro, a AGU corroborou o posicionamento da CVM, reforçando que a comissão é a autoridade responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Além disso, destacou que a decisão do STJ pode gerar dúvidas sobre os critérios de alienação de controle, impactando diretamente a estabilidade regulatória no setor.
PRÓXIMOS PASSOS
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, criticou o tribunal por alterar o mérito da questão em um julgamento de embargos de declaração, contrariando decisões anteriores. A Ternium, por sua vez, reforçou seu compromisso de trabalhar para que o STJ reavalie o caso, buscando alinhar o desfecho ao entendimento regulatório vigente.
Para analistas de mercado, o desenrolar desse caso terá implicações significativas no ambiente jurídico e regulatório brasileiro, especialmente em questões que envolvem transações societárias e alienação de controle. A decisão final poderá estabelecer precedentes importantes para o mercado de capitais no país.
Enquanto isso, investidores e players do setor acompanham atentos os desdobramentos do processo, aguardando maior clareza sobre os marcos regulatórios que norteiam operações similares no Brasil.
