A defesa da rede social X (antigo Twitter) no Brasil enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails contendo ordens judiciais emitidas por Moraes e direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Esses documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento obtido pelo site Gazeta do Povo nesta segunda (15).
Na semana passada, Elon Musk compartilhou em sua conta pessoal no X que havia recebido o pedido da Câmara dos Estados Unidos sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, alegando que essas medidas violaram a lei do país. Ele também chamou Alexandre de Moraes de “ditador” ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação no Brasil.
O ofício enviado pela X Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF) reitera que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas destaca que os documentos solicitados “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilojudicial”.
Nos últimos tempos, Musk tem criticado Moraes por impor o que ele chama de censura a determinados perfis na rede social X. Ele também declarou que restauraria as contas desses perfis, desafiando as ordens judiciais brasileiras. Além disso, Musk anunciou sua intenção de revelar as determinações do magistrado relacionadas às restrições impostas por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta à ofensiva, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e ordenou uma investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar as circunstâncias das declarações feitas pelo empresário.
A decisão de tornar públicas as ordens contra a empresa X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”. Esses arquivos consistem em e-mails internos de advogados da empresa no Brasil, que revelaram pressões exercidas pelo STF, pelo Congresso e pelo TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
