O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), apresentou ao presidente Lula uma cobrança de R$ 306 milhões como compensação pelos gastos do estado com a imigração venezuelana. O valor, que contempla despesas entre 2016 e 2019, reflete o impacto da presença de cerca de 180 mil venezuelanos no estado, representando 20% da população local.
A demanda por ressarcimento tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União o pagamento de metade dos custos estaduais com serviços públicos prestados aos imigrantes. Do montante total reivindicado, 55,18% corresponde a gastos com saúde e 36,23% com educação, além de despesas com segurança pública e sistema prisional.
O impacto da imigração é visível principalmente no setor educacional, onde algumas escolas, como as do bairro Treze de Setembro em Boa Vista, registram até 80% de alunos venezuelanos. A situação também pressiona o sistema prisional, com mais de 500 detentos venezuelanos cumprindo pena em presídios locais.
Durante encontro realizado na última semana de novembro em Brasília, o governador também solicitou a construção de um presídio federal específico para detentos venezuelanos e maior rigor na concessão de status de refugiado. Embora Lula tenha demonstrado disposição para resolver a situação, não houve compromissos concretos com as demandas apresentadas.
O caso permanece sem solução devido a questionamentos do governo federal sobre os valores e um relatório inconclusivo do Tribunal de Contas da União, que não conseguiu determinar com precisão os gastos estaduais com os imigrantes. O processo está sob análise do ministro Luiz Fux, aguardando definição final sobre o montante a ser ressarcido.
