Deputados que queriam aprovar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos de portaria do Executivo que cria a Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), tiveram de recuar diante da possibilidade de serem derrotados em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (19).
Desde o começo da semana, deputados da base do presidente Lula (PT) passaram a atuar contra a aprovação da matéria. Segundo relatos de um líder da Câmara, o próprio ministro da AGU, Jorge Messias, entrou em contato com parlamentares para evitar que a matéria fosse aprovada.
Nesta quarta, governistas que participavam da sessão disseram ter os votos suficientes para derrotar a proposta no voto. “O governo quer votar a matéria, presidente”, disse o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Diante desse cenário, os deputados Delegado Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vistas (mais tempo para análise). Agora, a proposta voltará ao debate após cumprir o período regimental de duas sessões.
A procuradoria tem como principal objetivo atuar em nome da União em demandas de resposta e enfrentamento a desinformações sobre políticas públicas. A estrutura foi criticada por parlamentares da oposição quando foi anunciada. Eles disseram que ela poderia promover censura e patrulhamento.
O PDL é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Na justificativa, ele diz que o órgão “pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fizerem oposição ao governo”.
“Dessa forma, é evidente que o presidente da República extrapolou do seu poder regulamentar ao dispor sobre o tema de grande complexidade, como fake news, por meio do referido decreto. Afinal, o ordenamento jurídico pátrio assegura a livre manifestação do pensamento e veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, diz Mendonça Filho na justificativa do projeto.
