O ministro André Mendonça suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais, ao solicitar mais tempo para análise do processo nesta quarta-feira (18). A decisão atrasa a definição de novas regras para moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
O caso discute mudanças no Marco Civil da Internet, que atualmente protege as redes sociais de responsabilização por postagens de terceiros, exceto quando descumprem ordem judicial de remoção. Antes da suspensão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, havia apresentado voto divergente dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux.
Barroso propôs manter o artigo 19 do Marco Civil, mas com novas exceções. Em seu modelo, as plataformas precisariam remover conteúdos criminosos após notificação do usuário, exceto em casos de crimes contra a honra, que continuariam exigindo decisão judicial. Para conteúdos monetizados, a responsabilidade seria imediata.
O presidente do STF também defendeu que as redes sociais devem agir proativamente contra conteúdos gravemente nocivos, como pornografia infantil, indução ao suicídio, tráfico de pessoas e terrorismo. As plataformas responderiam apenas por falhas sistêmicas na moderação.
Com a suspensão, o julgamento só deve ser retomado em 2025, já que o Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro. Barroso pediu urgência a Mendonça para liberar o processo, destacando que o tema é “aflitivo neste momento” e demanda definição.
