Em atendimento a demanda apresentada pela administração municipal de Ipatinga, a Caixa Econômica Federal confirmou a habilitação do município para solicitações do saque do FGTS por calamidade pública. O acesso aos recursos poderá ser feito pelos trabalhadores residentes em todas as áreas afetadas pelo desastre natural ocorrido em 12 de janeiro, conforme o Decreto Municipal 11.416 e que foi reconhecido pelo governo federal por meio da Portaria 87.
A solicitação de liberação do FGTS deve ser feita no prazo de até 90 dias após a publicação da portaria de reconhecimento do Estado de Calamidade pelo governo federal, que ocorreu na última quinta-feira (16). Portanto, a data-limite é 16 de abril deste ano, sem previsão de prorrogação.
Será permitido o saque de até R$ 6.220 por titularidade, mesmo que o trabalhador tenha um saldo maior em conta. E outra condição é que não pode ter havido saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
QUEM TEM DIREITO
Fazem parte da área afetada, conforme documento elaborado pela Defesa Civil e entregue à Caixa Econômica Federal, os trabalhadores residentes nos seguintes bairros: das Fontes, Barra Alegre, Bethânia, Bom Jardim, Bom Retiro, Canaã, Caravelas, Centro, Chácaras Madalena, Chácaras Oliveira, Cidade Nobre, Córrego Novo, Esperança, Ferroviários, Forquilha, Granjas Vagalume, Horto, Ideal, Iguaçu, Imbaúbas, Jardim Panorama, Limoeiro, Nova Esperança, Novo Cruzeiro, Parque das Águas, Planalto, Recanto, Tiradentes, Veneza, Vila Celeste, Vila Formosa e Vila Ipanema.
Na zona rural, poderão solicitar o Saque Calamidade os moradores do Ipanemão, Ipaneminha, Tribuna, Pedra Branca e Taúbas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A Caixa informou que serão aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, telefone, internet, TV por assinatura, carnês de IPTU, coleta de lixo ou IPVA, boletos bancários de mensalidade escolar ou faculdade, anuidade de entidades de classe, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito ou financiamento habitacional. Não serão aceitos envelopes, imagens de telas de computador, prints ou cópias.No entanto, pode ser acatada a impressão de segunda via extraída da internet.
EMPENHO GOVERNAMENTAL
A liberação do benefício emergencial foi solicitada na última sexta-feira (17) pelo prefeito Gustavo Nunes, por meio de ofício encaminhado ao superintendente executivo de Governos do Nordeste de Minas, da Caixa Econômica Federal, José Severino Queiroz Ribas.
O apelo leva em conta os danos e destruições de unidades residenciais provocados pela tromba d’água que assolou a cidade. O desastre climático gerou a publicação do decreto nº 11.416, de calamidade pública, dois dias após, sendo a condição reconhecida pela portaria nº 87 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de 15/01/2024.
SAQUE PELO APLICATIVO
O chefe do Executivo de Ipatinga, ressalta que a liberação do Saque Calamidade é fruto de um dedicado trabalho da administração para buscar meios de garantir aos moradores afetados alternativas financeiras de se manterem nesse período pós-desastre e recuperarem parte dos bens perdidos na enchente. “Nós pleiteamos à Caixa essa liberação, que juntamente com outras ações ajudará a sustentar nossa população para que possa se reerguer. O saque poderá ser feito até pelo aplicativo da Caixa, sem precisar ir na agência. Sem dúvida, ele será de grande valia”, disse Gustavo.
A Caixa orienta que os trabalhadores dêem preferência ao uso do aplicativo, sem necessidade de se deslocarem às agências. Quem optar pelo aplicativo Caixa, basta seguir os seguintes passos: clicar em Saques; depois Solicitar Saque; depois Saque Calamidade e em seguida informar a conta para crédito.
OUTRAS MEDIDAS
Conforme adiantou ainda o prefeito Gustavo Nunes, o município também busca outras medidas financeiras junto ao banco e outras instituições como Cemig e Copasa. Para os comerciantes, a administração espera em breve anunciar novidades para auxiliar no pagamento de dívidas e refinanciamentos.
