A administração de Ipatinga, anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mais de 6 mil imóveis afetados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade em janeiro. A medida resultará em um impacto financeiro superior a R$ 4 milhões em isenções, como forma de minimizar os prejuízos sofridos pela população e garantir suporte às famílias atingidas.
Desde a assolação das chuvas, em 12 de janeiro, a administração municipal tem adotado providências legais para reparar os danos causados pelo desastre climático. A nova medida prevê a isenção da cobrança do IPTU 2025 para imóveis que sofreram impactos diretos de enchentes e deslizamentos de terra. A Secretaria de Fazenda totalizou o número de guias beneficiadas com base em relatórios apresentados por técnicos da Defesa Civil, além de agentes das Secretarias de Saúde e Assistência Social que visitaram domicílios e estabelecimentos comerciais impactados.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Márcio Alvarenga Carvalho, o objetivo é garantir que os contribuintes afetados não sejam onerados neste momento de dificuldade. “Mapeamos, em conjunto com a Defesa Civil e as secretarias de Saúde e Assistência Social, todos os imóveis danificados, abalados estruturalmente e também onde houve perdas decorrentes da tromba d’água. Em vez de lançar a cobrança e depois abrir possibilidade de contestação, realizamos essa identificação antecipadamente, assegurando a isenção desde o início”, explica.
O prefeito Gustavo Nunes reforçou o compromisso da gestão municipal em apoiar a população afetada pela tragédia: “Nosso foco é dar suporte às famílias que foram impactadas pelas chuvas e garantir que tenham condições de reconstruir suas vidas sem essa preocupação financeira, além de aliviar a carga de pessoas físicas que tiveram estabelecimentos invadidos pelas águas. Nosso trabalho é no sentido de que essa isenção seja concedida de forma ágil e justa, respeitando os critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil e pela Secretaria de Fazenda”, destacou o chefe do Executivo.
A cobrança do IPTU 2025 começa em maio, com distribuição de guias pelos correios e acessíveis também pela internet a partir do próximo mês, mas os imóveis que se enquadrarem nos critérios definidos pela prefeitura não precisarão pagar o tributo. Entretanto, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – a conhecida “taxa de lixo” – seguirá sendo cobrada, pois está vinculada à prestação do serviço de coleta e destinação de resíduos. A expectativa é que a proposta seja analisada e votada pelos vereadores nos próximos dias.
O benefício da isenção de IPTU neste exercício abrange moradores de quase todas as regionais da cidade, exceto residentes nos bairros Ideal, Imbaúbas, Bom Retiro, Bela Vista, Cariru, Castelo e Vila Ipanema.
MEDIDAS JÁ ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
Aluguel Social
A Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), responsável pela concessão desse benefício, informa que, antes da tragédia de 12 de janeiro, 112 famílias já recebiam o auxílio, cujo valor foi reajustado de R$ 450 para R$ 600. Com a tromba d’água, foram deferidos mais 356 processos aptos a receber o benefício. Sendo assim, atualmente 468 famílias em Ipatinga já receberam o aluguel social.
Assistência às famílias afetadas
Desde o início das chuvas, a administração municipal tem adotado providências legais para reparar os danos causados. Entre elas, a distribuição de cestas básicas, colchões e kits de higiene para moradores desalojados, além de suporte social às famílias em situação de vulnerabilidade.
Apoio financeiro e social
Para amenizar os impactos econômicos, a prefeitura também agilizou benefícios emergenciais para famílias que perderam bens e enfrentam dificuldades financeiras devido aos estragos causados pelas enchentes. Além disso, a administração municipal garantiu o pagamento de um salário mínimo para famílias com até cinco pessoas e um salário e meio para aquelas com mais de cinco pessoas que tiveram suas casas demolidas ou interditadas pela Defesa Civil. Mais de R$ 550 mil já foram pagos às famílias atingidas.
Graças a uma demanda apresentada pela administração, a Caixa confirmou a habilitação do município para solicitações do saque do FGTS por calamidade pública. O acesso aos recursos foi disponibilizado aos trabalhadores residentes em todas as áreas afetadas pelo desastre natural. Também foi deferida, após apelo, a antecipação do pagamento do Bolsa Família aos beneficiários.
Recuperação de infraestrutura
Obras emergenciais foram iniciadas para desobstrução de vias, recuperação de pontes e limpeza de áreas afetadas. Equipes da Secretaria de Obras estão atuando para restaurar a mobilidade e garantir segurança nas áreas atingidas.
Monitoramento e prevenção
A Defesa Civil intensificou o monitoramento de áreas de risco, realizando vistorias e emitindo laudos técnicos para identificar locais com maior necessidade de intervenção. Além disso, ações preventivas foram reforçadas para minimizar novos impactos em caso de novas chuvas.
