O reassentamento de famílias impactadas pelas obras de duplicação da BR-381, na saída de Belo Horizonte, começa a avançar com articulação entre o Poder Judiciário, órgãos federais, municipais e entidades civis. O Movimento Pró-Vidas da BR-381, por meio do projeto “Fazer Valer o Contrato”, tem acompanhado de perto o andamento do processo e realizou, ao longo desta semana, uma série de reuniões com representantes do governo federal e da Justiça.
O objetivo das ações é garantir que os reassentamentos ocorram de forma planejada e com respaldo legal, respeitando os direitos das famílias afetadas pelas intervenções da rodovia. A proposta de acordo judicial que trata da remoção e realocação dos moradores já foi discutida entre representantes do Judiciário e as prefeituras de Belo Horizonte, Sabará e Santa Luzia — os três municípios mais impactados pela obra.
Atualmente, o documento está sob análise do procurador do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Martins, responsável por elaborar o parecer técnico. Após a finalização da análise, a proposta será anexada aos autos da Ação Civil Pública n.º 0057367-09.2013.4.01.3800, que tramita na Justiça Federal, para que sejam tomadas as providências necessárias à formalização de um acordo judicial entre União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Dnit e os municípios envolvidos.
CADASTRO DAS FAMÍLIAS JÁ COMEÇOU
O processo de reassentamento prevê a realocação de cerca de 1.700 famílias, distribuídas em dois trechos das obras:
Lote 8B: aproximadamente 1.600 famílias, moradoras das comunidades Vila da Luz, Bom Destino, Bairro Amélia Moreira, Borges e Borba Gato;
Lote 8A: cerca de 100 famílias, residentes na Vila Bom Destino, em Ravena, além de ocupações localizadas em Santa Luzia.
As famílias do Lote 8A já estão sendo cadastradas pelas equipes técnicas. O cadastramento dos moradores do Lote 8B deve começar em breve, mas ainda depende da definição do traçado final por onde passará a duplicação da rodovia, etapa considerada essencial para identificar com precisão os imóveis que precisarão ser desocupados.
NEGOCIAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
O processo de negociação e definição das diretrizes do reassentamento contou com reuniões entre o Movimento Pró-Vidas e representantes de diferentes esferas do poder público, incluindo: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; Michele Mitie Arake Fragoso, coordenadora-geral de Desapropriação e Reassentamento do Dnit; Leandro Eustáquio Tito Muniz, chefe de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do Dnit em Minas Gerais e Cláudio Pina, juiz federal responsável pela Ação Civil Pública referente aos reassentamentos da BR-381.
As articulações fazem parte do programa Concilia BR-381 e Anel, que busca mediar conflitos fundiários e acelerar a regularização fundiária nas áreas afetadas pelas obras de infraestrutura. A expectativa dos envolvidos é de que o acordo judicial seja firmado nas próximas semanas, permitindo que o processo de reassentamento avance de forma coordenada e segura.
