O deputado federal João Daniel (PT) solicitou formalmente a proibição do sobrevoo do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu pelo espaço aéreo brasileiro. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Defesa, Aeronáutica e Itamaraty após notícias sobre uma possível visita do premiê à Argentina.
A iniciativa do parlamentar fundamenta-se no mandado de prisão internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu em novembro de 2023. O Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a obrigação legal de cumprir as determinações do tribunal.
No documento enviado às autoridades, o deputado argumenta que permitir o sobrevoo poderia gerar conflitos diplomáticos significativos, especialmente considerando as acusações contra Netanyahu, que incluem “indução à fome como método de guerra” e “exterminação de povo”.
A possível viagem do primeiro-ministro israelense surgiu após um convite do presidente argentino Javier Milei. Embora a Argentina também seja signatária do Estatuto de Roma e teoricamente obrigada a executar o mandado de prisão, nem Tel Aviv nem Buenos Aires confirmaram oficialmente o encontro.
O roteiro da viagem ainda não foi divulgado, deixando em aberto se a rota incluiria o espaço aéreo brasileiro. O parlamentar petista, no entanto, antecipou-se para evitar possíveis complicações diplomáticas, alegando que uma autorização de sobrevoo poderia expor o Brasil a “dilemas de execução” caso surgisse alguma solicitação de cooperação internacional durante o voo.
