O procurador-geral da República, Paulo Gonet, firmou acordo que encerra investigação sobre peculato envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar deverá devolver R$ 131 mil à Câmara dos Deputados e pagar multa adicional de R$ 26 mil em parcelas.
A decisão da PGR ocorre após a própria instituição ter identificado, em outubro de 2023, indícios consistentes de crime de peculato na prática de “rachadinha” atribuída ao deputado. Pelo acordo de não persecução penal, Janones reconhece a prática criminosa mas escapa do processo judicial.
O caso gerou críticas de diversos setores da sociedade, especialmente após declarações anteriores do próprio procurador-geral. Em seu discurso de posse, Gonet havia destacado o compromisso com o combate à corrupção e a importância de punições adequadas para crimes contra o erário público.
O ex-procurador Deltan Dallagnol manifestou-se sobre o tema, apontando diferenças no tratamento dado a diferentes investigados. Segundo ele, enquanto alguns enfrentam penas severas, outros recebem condições mais brandas para resolver suas pendências com a justiça.
A homologação do acordo ainda depende da análise do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o parlamentar deverá cumprir as obrigações financeiras estabelecidas para encerrar definitivamente o caso.
O episódio reacende o debate sobre os critérios utilizados em acordos de não persecução penal e seus impactos no combate à corrupção no Brasil. Especialistas questionam se os valores definidos para ressarcimento são proporcionais aos danos causados ao erário público.
