A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na regulamentação da Reforma Tributária ao aprovar a criação do Imposto Seletivo, que estabelece uma taxação mínima de 30% sobre bebidas açucaradas. A medida, que abrange refrigerantes e sucos industrializados, divide opiniões entre o gabinete ministerial, o setor produtivo e a sociedade civil.
O governo federal defende que a taxação é uma ferramenta de saúde pública, e não apenas arrecadatória. O objetivo é desestimular o consumo de ultraprocessados para frear os índices de obesidade infantil e reduzir gastos futuros do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.
Com a decisão, o Brasil alinha-se às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade recomenda tributos elevados como estratégia para atingir a meta global de reduzir em 50% o consumo de açúcar até 2035.
Polêmica nas Redes Sociais
A aprovação não passou ilesa pelo debate digital. Uma postagem do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) gerou controvérsia ao celebrar a medida utilizando a imagem de um refrigerante na versão “Zero Açúcar”.
Críticos e especialistas apontaram o erro técnico: como o imposto incide especificamente sobre a adição de açúcar, as versões dietéticas e zero não seriam, a princípio, atingidas pela nova alíquota. O episódio levantou discussões sobre a precisão da comunicação parlamentar a respeito das novas regras fiscais.
Impacto Econômico
Economistas alertam que o Imposto Seletivo pode ter um efeito “cascata” na inflação de alimentos. Representantes da indústria de bebidas argumentam que o setor já possui uma carga tributária elevada e que o repasse do custo para o consumidor é inevitável. O temor principal é que a medida encareça a cesta de consumo das famílias de menor renda, que dedicam uma parcela maior do orçamento à alimentação.
