A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifesta preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações essenciais, mesmo após suspender a cobrança sobre o chamado “risco sacado”.
Embora a decisão tenha corrigido a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco sacado — cuja cobrança configuraria uma nova hipótese de incidência tributária sem respaldo legal —, a manutenção dos aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios segue penalizando o setor produtivo e fragiliza ainda mais a economia brasileira.
Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, que são muitas vezes estratégicas para o setor produtivo, aumenta o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional.
A Fiemg reforça que esse tipo de decisão, e a instabilidade institucional que ela provoca — criando um “vai-e-vem” jurídico entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário — contribui para a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica que afastam investimentos, prejudicando o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil.
A Federação reafirma seu compromisso de atuar firmemente contra qualquer medida que amplie a carga tributária sem planejamento e diálogo, e convoca o governo a priorizar políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa, garantindo estabilidade econômica e criando condições para a retomada sustentável do crescimento.
