O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do núcleo 1 da chamada trama golpista. Com o fim das possibilidades de recurso, a execução da pena de Bolsonaro — fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado — fica autorizada.
A certificação foi publicada pelo STF com referência ao acórdão divulgado em 18 de novembro. Segundo o documento, o trânsito em julgado ocorreu nesta terça-feira para Bolsonaro, para o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Bolsonaro foi condenado como líder da organização criminosa e responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave contra patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado.
PRISÃO PREVENTIVA PERMANECE
Apesar da definição do processo, o ex-presidente segue detido por decisão relacionada a outra investigação, que apura coação contra a Justiça. Desde julho, Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Em 4 de agosto, após violar as restrições impostas, o STF determinou sua prisão domiciliar. Ele permaneceu em casa até 22 de novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes converteu a ordem em prisão preventiva, atendendo a pedido da Polícia Federal. A PF apontou risco de fuga — entre os elementos citados, está a violação da tornozeleira, danificada pelo ex-presidente, que afirmou ter usado um ferro de solda no equipamento por “curiosidade”.
A decisão que determinou a prisão preventiva também mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente. Para a PF, a mobilização poderia criar condições favoráveis para uma eventual fuga.
PRÓXIMOS PASSOS
Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto aguarda o início formal da execução penal definitiva referente à condenação no caso golpista.
A expectativa é que a defesa apresente novo pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, citando seu estado de saúde — Bolsonaro tem 70 anos. O pedido anterior, de prisão domiciliar humanitária, foi rejeitado pelo STF.
