O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita dos filhos no domingo de Dia dos Pais. O despacho digital foi assinado em Brasília neste sábado, 8 de agosto, mantendo as restrições de visitas impostas em determinação anterior.
A solicitação havia sido protocolada pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira, 5 de agosto, com o objetivo de obter autorização pontual para o encontro familiar na data comemorativa. Ao analisar a petição, o relator concluiu que o requerimento perdeu o objeto diante de uma decisão proferida em 17 de julho, que determinou a suspensão de visitas por 30 dias.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado após condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sob relatoria de Moraes. As regras vigentes da suspensão temporária mantêm a proibição de visitas familiares, prevendo exceções apenas para atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados constituídos.
Com o entendimento de que não havia análise de mérito a ser feita devido ao impedimento prévio, o ministro julgou o pedido prejudicado. A decisão determinou a intimação eletrônica da defesa e a notificação formal da Procuradoria-Geral da República.
