O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações relacionadas ao Inquérito das Fake News, com base em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). As manifestações da PGR indicaram falta de provas, prescrição e que os fatos já haviam sido analisados em investigações anteriores. Além disso, Fachin revogou uma prisão preventiva e determinou o desbloqueio de perfis em redes sociais.
As investigações arquivadas envolvem figuras como Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; o deputado estadual Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães; e publicações em um grupo do Telegram.
Revisão das investigações
Essas decisões fazem parte de uma reavaliação dos procedimentos que estão sob a presidência do STF desde setembro. Fachin recebeu o Inquérito nº 4.781 juntamente com outros 104 processos que já haviam sido distribuídos anteriormente.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR afirmou que mais de três anos de investigações não conseguiram estabelecer conexões com grupos organizados ou financiamento de desinformação. A PGR destacou a fragilidade das provas coletadas, afirmando que não havia justificativa suficiente para a continuidade do processo penal.
Em dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio de perfis e a prisão preventiva de Flávia, mas, conforme a decisão de Fachin, essa ordem não foi cumprida. Fachin anulou as medidas cautelares e retirou as restrições de locomoção, enquanto as multas por descumprimento de ordens judiciais serão avaliadas pela PGR.
A apuração envolvendo Gilson Machado investigava uma suposta tentativa de obter um passaporte português para Mauro Cid por meio do consulado em Recife. A PGR concluiu que as diligências realizadas não apresentaram as razões necessárias para a continuidade do processo penal, levando Fachin a acolher o arquivamento e permitir a devolução de dois celulares e uma arma apreendida, cuja restituição depende da regularização da posse.
No caso de Alex Brasil, a investigação focava no compartilhamento de um site que alegava possibilitar a identificação do voto por meio do CPF. A PGR verificou que esses fatos já haviam sido tratados em outro processo, que foi arquivado em março de 2025. Fachin, ao encerrar essa nova apuração, afirmou que não havia base legal para manter as restrições, determinando o desbloqueio dos perfis nas plataformas X, Instagram, Telegram, Facebook, TikTok e Gettr, exceto se outra ordem estivesse em vigor.
Em relação a Rui Costa Pimenta, o fundamento para o arquivamento foi a prescrição, uma vez que as publicações investigadas datam de junho de 2022. O prazo de três anos para punir o delito de incitação se encerrará em junho de 2025, sem que haja interrupções. Com isso, Fachin declarou extinta a punibilidade.
Por fim, a quinta investigação tratava de mensagens racistas contra judeus e ameaças a ministros, veiculadas no grupo “Passarinho Verde” no Telegram. A PGR informou que, embora o conteúdo das postagens fosse preservado, não foram encontrados elementos suficientes para identificar os responsáveis, devido a limitações técnicas na plataforma em fornecer os dados necessários.
