Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma manifestação com elementos adicionais para reforçar os pedidos de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e de avaliação das condições para eventual prisão preventiva, em decorrência de apurações envolvendo contratos de prestação de serviços jurídicos e o uso de aeronaves.
O documento apresentado ao Supremo aborda suspeitas em torno de um contrato de serviços advocatícios e consultoria estratégica que somaria aproximadamente R$ 131 milhões. De acordo com a representação, cerca de R$ 80,2 milhões desse montante teriam sido quitados antes do processo de liquidação de uma instituição financeira. Com base nesses dados, a defesa requer a disponibilização de notas fiscais, extratos de pagamento, pareceres e registros formais que comprovem a efetiva entrega dos serviços contratados.
A petição também aborda a suposta intervenção na edição dos documentos contratuais e solicita a realização de uma perícia técnica nos arquivos digitais originais. A medida visa determinar a autoria e as circunstâncias exatas das alterações efetuadas nos arquivos em questão.
Outro ponto levantado pelos autores diz respeito ao deslocamento em jatos particulares atribuídos a Daniel Vorcaro. A banca jurídica vinculada ao caso sustenta que as viagens foram realizadas por meio de contratações rotineiras de táxi aéreo, sem a presença de Vorcaro a bordo. Para verificar essa versão, os advogados solicitaram o acesso formal aos contratos de fretamento, aos registros de passageiros, aos comprovantes de pagamento e aos planos de voo.
Em relação a eventuais contatos entre as partes, o texto reconhece que a falta de respostas diretas no aparelho apreendido impede uma conclusão imediata sobre diálogos de duas vias. Apesar disso, os juristas defendem uma verificação minuciosa em agendas, históricos de ligações e itinerários de viagem.
Ao requerer que a Corte examine o afastamento das funções e os requisitos legais para uma medida restritiva de liberdade, os signatários reforçaram que o pedido não configura antecipação de culpa e depende da observância estrita dos critérios previstos pela legislação em vigor.
