A Lei da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, está parada no Supremo Tribunal Federal há seis meses. O Congresso aprovou a regra em maio, mas o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma logo no dia seguinte. Desde então, o magistrado não liberou o processo para a análise definitiva dos demais ministros da Corte.
A legislação em questão altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se o STF considerar a lei válida, o tempo que Bolsonaro passaria em regime fechado diminuiria drasticamente.
Atualmente, o ex-presidente possui uma condenação de 27 anos e três meses. Com a nova regra, esse período poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses. A demora na tramitação do processo ocorre por diversos fatores.
O caso exige manifestações formais de diferentes órgãos públicos e enfrentou períodos de recesso no Judiciário. Além disso, conflitos recentes envolvendo o Supremo e o clima de tensões políticas no país contribuíram para o adiamento da pauta. Existem opiniões divididas sobre a validade da norma.
A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União posicionaram-se contra a lei. Por outro lado, o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República defendem que a medida segue as normas constitucionais.
Para que o julgamento ocorra ainda este ano, Alexandre de Moraes precisa liberar o processo. Após a liberação, o presidente do Supremo, Edson Fachin, deve incluir o tema na pauta de votações antes do recesso de 20 de dezembro. Se não houver a votação até essa data, o caso ficará parado no tribunal pelo menos até fevereiro de 2027.
