Por William Saliba
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a retomada do debate sobre a exigência de diploma universitário e de uma regulamentação profissional para o exercício do jornalismo no Brasil. A proposta foi levantada durante uma sessão de julgamento na Corte, sob a alegação de que a expansão das redes sociais e a atuação de blogueiros sem vínculo formal exigem novos critérios para a concessão de proteções e garantias da imprensa.
A discussão surgiu durante a análise de uma ação judicial envolvendo uma emissora de televisão e um estabelecimento médico. Na ocasião, Flávio Dino manifestou preocupação com a concessão indiscriminada de prerrogativas jornalísticas a produtores de conteúdo na internet, argumentando que a ausência de critérios pode abrir espaço para a atuação de organizações criminosas no ambiente digital.
Em apoio à manifestação do colega, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de diferenciar a imprensa profissional de perfis que utilizam as plataformas online para disseminar desinformação e ataques contra a honra de terceiros sob o pretexto da liberdade de expressão. O magistrado sugeriu que o tribunal e o país reflitam sobre regras específicas para a categoria, incluindo um período de transição para quem já atua no mercado.
A exigência do diploma de graduação para exercer o jornalismo vigorou no país a partir do regime militar, com base em normativas editadas no final da década de 1960. A restrição foi revogada pelo plenário do próprio STF em 2009, quando a maioria dos ministros seguiu o voto de Gilmar Mendes, entendendo que a imposição acadêmica violava o princípio constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
A reabertura desse debate reativa divergências históricas no setor da comunicação. Enquanto entidades de classe e sindicatos defendem a regulamentação e a qualificação formal dos profissionais, críticos e defensores da liberdade de imprensa apontam que a obrigatoriedade representa um mecanismo de controle e restrição à pluralidade de vozes na sociedade.
