O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente da Argentina, Javier Milei, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar. A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra o encontro devido às restrições legais impostas ao político brasileiro.
O pedido de visita havia sido formalizado pela defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar sob investigação por suposta tentativa de golpe de Estado. Milei, que cumpre agenda oficial no Brasil, pretendia manifestar apoio pessoal ao aliado político, mas o magistrado considerou que as medidas cautelares vigentes impedem esse tipo de contato.
Na decisão, Moraes destacou que as regras da prisão domiciliar de Bolsonaro limitam estritamente o círculo de pessoas autorizadas a visitá-lo, excetuando familiares e advogados constituídos. A restrição visa garantir a integridade das investigações em curso conduzidas pela Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente brasileiro argumentou que o encontro possuía caráter estritamente institucional e de cortesia entre lideranças de direita da América Latina. Contudo, a PGR reforçou que a flexibilização das normas prisionais para chefes de Estado estrangeiros não encontra amparo jurídico no atual estágio do processo.
Com a negativa do STF, a agenda de Javier Milei no território brasileiro seguirá sem o encontro reservado com Bolsonaro. O governo argentino não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial até o momento.
