A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal após a análise de um inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. O órgão concluiu que a situação recente envolvendo o ex-mandatário não configurou falta disciplinar grave.
O caso refere-se à apreensão de uma pistola automática de 9 milímetros que estava em posse de um integrante de sua equipe de segurança privada, um sargento do Exército. O armamento foi retido pelas autoridades locais durante uma fiscalização de trânsito de rotina no Distrito Federal. A investigação policial subsequente apurou as circunstâncias do porte do equipamento, mas não atribuiu responsabilidade criminal direta ao ex-presidente.
Ausência de falta grave
Com base no relatório final elaborado pela autoridade policial, que optou por não indiciar Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República decidiu acompanhar a mesma linha de entendimento. De acordo com o documento protocolado no tribunal, os fatos apurados não dão suporte para a aplicação de sanções que alterem negativamente o atual regime de cumprimento de pena.
A manifestação é assim pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra.
Embora tenha se posicionado a favor da continuidade do regime domiciliar, o Ministério Público Federal fez uma ressalva em seu parecer técnico. A instituição solicitou que a arma de fogo apreendida com o profissional de segurança permaneça sob custódia do Estado, não sendo devolvida à residência ou ao patrimônio do ex-mandatário.
Trâmites no Supremo
A partir do envio do posicionamento da procuradoria, abriu-se o prazo legal de 48 horas para que a equipe jurídica de defesa de Jair Bolsonaro apresente suas considerações formais nos autos do processo. O procedimento faz parte do rito padrão de manifestação das partes envolvidas na execução penal.
A palavra final sobre a manutenção ou modificação das condições da prisão caberá exclusivamente ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado avaliará o conjunto de relatórios da polícia, a recomendação da promotoria e os argumentos da defesa antes de proferir a decisão judicial definitiva.
