Por Mário Plaka (*)
Este artigo nasce de um vídeo que circula nas redes sociais. Nele, o senador Flávio Bolsonaro denuncia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de impedir que Jair Bolsonaro receba os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A fala de Flávio levanta uma questão que não pode ser reduzida a uma disputa entre direita e esquerda. Desde quando a suspensão dos direitos políticos significa a suspensão da cidadania?
O artigo 15, inciso III, da Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. Contudo, a Carta Magna não transforma um condenado em alguém desprovido de pensamento, opinião ou dignidade. Uma coisa é restringir o exercício de atividades político-partidárias; outra é permitir que o Poder Judiciário estabeleça, por interpretação, até onde um cidadão pode manter relações e conversas com representantes políticos.
Moraes entendeu que as visitas pretendiam permitir articulações para a escolha do próximo presidente do Senado. Essa interpretação pode ser juridicamente discutida. O que não se pode é deixar de questionar a proporcionalidade da restrição e seus limites constitucionais.
O Brasil já conheceu esse caminho. No Estado Novo de Getúlio Vargas, a partir de 1937, a perseguição política não se limitava à cassação de direitos eleitorais. Partidos foram extintos, adversários foram presos, organizações políticas foram desarticuladas e a liberdade de expressão foi sufocada.
Durante o regime militar, o isolamento dos opositores, as cassações e a censura também se tornaram instrumentos de controle. Não se afirma que o Brasil vive exatamente aqueles regimes, mas lembra-se que o autoritarismo não começa necessariamente com tanques nas ruas. Ele também pode avançar quando o poder passa a determinar quem pode participar da vida pública, quem pode se manifestar e quais relações são consideradas inconvenientes.
É nesse contexto que uma conhecida advertência ganha força: a pior ditadura é a do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. Quando a decisão vem da mais alta Corte do país, o problema se torna ainda mais delicado.
Existem mecanismos internos de revisão, recursos e, constitucionalmente, a competência do Senado para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Mas quem fiscaliza quando a própria instituição que deveria proteger os direitos passa a ser questionada por ultrapassar seus limites?
Ministros do Supremo não podem transformar divergências políticas em inimizades pessoais. Não podem julgar por simpatia, antipatia ou conveniência. A toga exige imparcialidade absoluta, pois a autoridade de um magistrado não é licença para exercer poder sem limites.
A lei não pode ser mais severa com adversários e mais tolerante com aliados. Não pode existir uma Constituição para os amigos e outra para os inimigos.
O que está em discussão não é apenas o destino político de Jair Bolsonaro. Trata-se do direito de qualquer cidadão de não ser submetido a uma Justiça que pareça escolher seus critérios conforme a identidade de quem está diante dela.
Impedir determinadas visitas pode parecer, para alguns, apenas uma decisão administrativa da execução penal. Entretanto, quando a restrição envolve representantes eleitos, articulações institucionais e a vida política de um ex-presidente, a sociedade tem o direito de perguntar se não está diante de uma perigosa ampliação do poder de quem julga.
Isso configura uma degola política no sentido mais preocupante da expressão. Trata-se da tentativa de retirar de um adversário sua capacidade de influência e participação pública para além das restrições legitimamente impostas pela sentença.
A última trincheira institucional é o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal. Ele não foi eleito para assistir em silêncio à concentração de poder. Foi eleito também para fiscalizar, estabelecer limites e defender a Constituição, pois, quando o Judiciário não reconhece limites, o Legislativo precisa ter coragem de exercer os seus.
A democracia não exige que todos concordem com Bolsonaro. Exige que ninguém precise concordar com um ministro para ter seus direitos respeitados.
A pergunta que fica é muito maior que um nome ou um partido. Se a mais alta Corte do país pode ser questionada por restringir direitos, a quem recorrer quando a própria Justiça se torna o centro da controvérsia?
Quando as instituições se calam diante de possíveis excessos, não é apenas um homem que fica isolado. É a própria democracia que começa a perder sua voz.
(*) Mário Plaka, cronista e analista político, é sócio-fundador da Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (AJOIA Brasil)

























