O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios consistentes de que a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) utilizou recursos desviados de beneficiários do INSS para adquirir um apartamento de alto padrão e um veículo de luxo. A declaração consta na decisão que autorizou uma nova fase de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
De acordo com o despacho, a parlamentar teria comprado um imóvel avaliado em mais de R$ 4 milhões e um carro com valor superior a R$ 400 mil com dinheiro oriundo de um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões.
A apuração integra mais uma etapa da operação Sem Desconto, realizada em parceria entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A investigação mira um suposto esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas em benefícios previdenciários.
Segundo o ministro, há elementos que indicam a participação da deputada em um grupo estruturado, com atuação tanto política quanto operacional, voltado à criação e manutenção de entidades utilizadas para viabilizar os descontos irregulares.
As investigações apontam que valores elevados foram transferidos para contas ligadas à parlamentar por meio de uma empresa considerada de fachada, identificada como SOP Processamento de Dados Ltda. A empresa, conforme a apuração, estaria registrada em nome de uma sobrinha da deputada.
AQUISIÇÃO DE BENS
Documentos analisados indicam que o imóvel, avaliado em cerca de R$ 4,43 milhões, foi adquirido em nome da empresa. No entanto, a decisão judicial menciona evidências de que a propriedade seria, na prática, da própria deputada.
Entre os indícios citados estão pagamentos realizados diretamente por Maria Gorete Pereira e registros de contratação de serviços no imóvel em seu nome.
Na decisão, Mendonça afirma que há provas de que a parlamentar adquiriu tanto o apartamento quanto o veículo de luxo com recursos desviados de aposentados e pensionistas.
MEDIDAS JUDICIAIS
Ao todo, foram autorizados 19 mandados de busca e apreensão. A operação investiga crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário, além de possíveis práticas de ocultação de patrimônio.
Apesar de pedidos de prisão preventiva apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, a deputada foi submetida a medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
De acordo com o ministro, os elementos reunidos até o momento indicam a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e atuação contínua, responsável por prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.
DEFESA SE MANIFESTA
Em nota, a defesa da deputada negou qualquer irregularidade e afirmou que as acusações não correspondem à realidade. O posicionamento destaca que a trajetória pública da parlamentar foi construída com base na legalidade e na integridade.
O advogado responsável informou que a equipe jurídica analisa o conteúdo da decisão e que deverá se manifestar após avaliação detalhada do processo. A defesa também afirmou confiar no andamento regular das investigações e no devido processo legal.
“Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade. A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão. O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso. Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, diz a nota.
