A Justiça determinou que a Prefeitura de Ipatinga entregue um relatório técnico atualizado sobre as obras de drenagem pluvial, saneamento e contenção de encostas na cidade. A administração municipal tem um prazo de 60 dias para fornecer os dados. A decisão judicial atende parcialmente a uma ação movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que cobra ações estruturadas do poder público para proteger moradores de áreas sujeitas a deslizamentos e inundações.
O processo judicial foi motivado pelos severos impactos das chuvas ocorridas em 12 de janeiro de 2025, que causaram mortes, deixaram desabrigados e danificaram a infraestrutura urbana do município. Para reforçar a necessidade de intervenções, a DPMG utilizou um levantamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil em 2014, o qual identificou 99 setores da cidade com risco alto e muito alto para movimentos de massa e enchentes.
Nos pedidos originais, a Defensoria solicitava a elaboração imediata de planos emergenciais para limpeza e desobstrução das redes de drenagem, além da criação de uma política municipal definitiva de manejo de águas. O juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga reconheceu a complexidade estrutural do problema, mas avaliou que a imposição direta de grandes obras poderia comprometer o orçamento e a autonomia de planejamento do Executivo.
Com a concessão parcial da tutela de urgência, a prefeitura fica agora obrigada a detalhar o cronograma executivo das obras preventivas que já estão contratadas ou em fase de licitação. O Executivo também precisará informar o andamento do Estudo de Concepção de Drenagem Urbana, vinculado a recursos do Novo PAC, e apresentar um mapeamento recente das áreas prioritárias de risco, indicando as medidas de mitigação adotadas até o momento.
Para promover uma solução conjunta, a Justiça marcou uma audiência especial de conciliação para o dia 30 de novembro de 2026. A reunião convocará representantes do Município, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrindo espaço para a participação de secretários e técnicos das áreas de obras, meio ambiente e defesa civil. A ação civil pública foi elaborada pelos defensores Victor Matthaus Moreira Silva Cunha e Marina Almeida.
