A Prefeitura de Ipatinga informa que o prazo para que os aposentados possam solicitar o desconto de 50% no IPTU 2026 foi prorrogado até o dia 13 de março (sexta-feira). O benefício, instituído pelo Decreto 11.945 de 19 de dezembro de 2025, reconhece a contribuição de quem dedicou décadas ao crescimento da cidade e busca aliviar o orçamento familiar.
O abatimento vale exclusivamente para o imóvel residencial próprio do contribuinte aposentado ou pensionista por morte. Imóveis locados, cedidos a terceiros ou que apresentem débitos inscritos em Dívida Ativa não têm direito ao benefício.
Para ter acesso ao benefício, a aposentadoria deve ter sido concedida até 30 de dezembro de 2025. A solicitação pode ser feita de forma presencial ou digital.
No atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Protocolo, localizado no térreo da prefeitura (Avenida Carlos Chagas, 789, Cidade Nobre), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Alternativamente, é possível enviar toda a documentação necessária pelo Protocolo Digital https://ipatinga.bbgovernodigital.com.br/e-mail
A lista de documentos obrigatórios para solicitar o benefício inclui: documento de identificação com foto (RG e CPF ou CNH), certidão de casamento ou de óbito do cônjuge (quando aplicável), guia do IPTU do imóvel, comprovante de endereço recente (conta de água ou luz dos últimos 90 dias), extrato atualizado do benefício previdenciário, carta de concessão da aposentadoria ou pensão, comprovante de pagamento do benefício, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais e documento que comprove a propriedade do imóvel (escritura registrada ou certidão de inteiro teor).
